
Requerimento nº 216/13 – Salete Pereira Alencar Carrilho de Castro - Solicita ao Prefeito, Jalles Fontoura de Siqueira e à Secretária da Promoção Social, Maria Lúcia da Silva Polizelli, estudos para a continuação do Projeto Conviver nos Povoados de Cafelândia e Morro Branco.
Requerimento nº 264/13 – Salete Pereira Alencar Carrilho de Castro: Solicita ao Prefeito, Jalles Fontoura de Siqueira; e ao Presidente do CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a realização de uma campanha com o objetivo de conscientizar e mobilizar as empresas e a sociedade civil a destinarem uma porcentagem do Imposto de Renda ao (CMDCA). Lembra a autora da proposta que a doação poderá ser deduzida do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA), respeitados os limites legais e não trazendo nenhum ônus a mais ao doador. Apenas direciona parte do imposto que iria para o Tesouro Nacional às instituições locais.