Notícia Um dia depois, Presidência volta atrás e revoga decreto que flexibilizou profissão de corretor de imóveis

10 de agosto de 2022 - Orcedino Junior

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e em menos e 24 horas, revogou o decreto 11.165, de ontem, 09 de agosto, que alterou a Lei nº 6.530, de 1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. O documento trazia uma série de flexibilizações para o exercício da corretagem imobiliária. 

A nova norma determinava que não competia mais exclusivamente aos corretores de imóveis a realização de atividades e serviços como publicidade ou marketing imobiliário; atendimento ao público; indicação de imóveis para intermediação; e publicação, hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação. 

O decreto também  eliminava a exigência de que o corretor faça registro nos sindicatos da categoria ou na Federação Nacional de Corretores de Imóveis para poder atuar de forma autônoma.

Na prática, a nova regulamentação possibilitava que qualquer pessoa – como, por exemplo, síndicos e funcionários de condomínios  – praticasse a atividade de corretor de imóveis. 

Até então, para o exercício legal da profissão, era necessário tirar registro nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) mediante uma série de requisitos, entre os quais a conclusão do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).

O decreto provcou a fúria dos corretores de todo Brasil. Pressionado e buscando diminuir sua rejeição, o presidente publicou o Decreto nº 11.167, de 10 de agosto de 2022, nessa quarta-feira, revogando a flexibilização  da profissão de corretor de imóveis.