Notícia TJ suspende decisão que bloqueou bens de ex-prefeito de Barro Alto

14 de abril de 2023 - Orcedino Junior

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, na última semana, decisão da juíza Ana Paula de Lima Castro que determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Barro Alto, Antônio Luciano Batista de Lucena, no valor de R$ 368 mil. A demanda pelo bloqueio atendia pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

O entendimento do acórdão é pela falta de provas. “No presente caso, tem-se por ausente o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que inexiste qualquer prova de dilapidação do patrimônio por parte do réu/agravante.”

Vale lembrar, de acordo com o MP, “o inquérito civil público que subsidia a presenta ação, que em 22/02/2021, foi registrado atendimento informando possíveis fraudes cometidas pelo requerido na qualidade de ex-prefeito deste município, ao se enriquecer indevidamente por receber adiantamentos de numerários, sem justificação do uso de verbas públicos”, diz trecho da decisão.