Notícia Talvez seja inevitável adiar eleições municipais, diz novo presidente do STF

24 de maio de 2020 - Orcedino Junior

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assume o cargo nesta segunda-feira (25) num momento recheado de incertezas, no qual é impossível dizer até mesmo a data em que o país terá eleições municipais.

Confira alguns trechos da entrevista concedida ao Correio Brasiliense.

O senhor terá o desafio de conduzir as eleições em meio à pandemia. É favorável ao adiamento?

Eu não desejaria ter que adiar. O prazo das eleições está previsto na Constituição e penso que elas são um ponto vital para a democracia. Porém, nós não podemos fechar os olhos à realidade. Existe uma pandemia no mundo, ela atingiu o Brasil e a curva, neste momento, ainda é uma curva ascendente. Se, até meados de junho, a situação continuar semelhante à que se encontra hoje, talvez seja inevitável a necessidade de se adiar as eleições.  

Então, o critério seria o achatamento da curva no Brasil para adiar ou não as eleições?

Quem vai bater o martelo são os sanitaristas, que vão nos dizer se e quando é seguro realizar uma eleição dessa amplitude com mais de 140 milhões de eleitores sem trazer riscos à população.  

Se as eleições forem adiadas para depois de 2020, teremos uma extensão dos mandatos atuais?

A Constituição autoriza a prorrogação de mandato?

A Constituição não prevê e, na redação atual, não autoriza. Na verdade, a prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos. Portanto, pela Constituição, não é possível prorrogar mandatos. Mas, evidentemente, em situações extraordinárias como essa pandemia, pode haver um motivo de força maior que leve o Congresso a contemplar essa possibilidade. Eu verdadeiramente espero que não aconteça em hipótese alguma. 

Por enquanto, a hipótese mais viável é adiar o pleito para o fim do ano, mantendo os mandatos dentro dos quatro anos?

O plano A é não adiar. O plano B é adiar talvez para 15 de novembro. O plano C é o primeiro domingo de dezembro. Se nós conseguirmos realizar as eleições no começo de dezembro, a gente consegue dar posse em 1º de janeiro, como prevê a Constituição. O que todos nós somos contra — e eu tive a possibilidade de conversar sobre isso com os presidentes da Câmara e do Senado — é de cancelar o pleito para fazer com que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais de 2022.