Notícia
Somente dois deputados goianos foram contra mudanças no licenciamento ambiental
15 de maio de 2021 - Orcedino Junior
Somente dois deputados federais por Goiás foram contrários a proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País: Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT). Trata-se do projeto de lei (PL) 3729/2004.
Não votaram: Célio Silveira (PSDB), Flávia Morais (PDT), Francisco Jr. (PSD), José Nelto (Podemos) e Vitor Hugo (PSL). Os demais foram favoráveis.
O projeto, que segue agora para o Senado, entre outras coisas, dispensa determinadas atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental; permite a licença ‘autodeclarada’ para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental. Não precisam passar pelo processo:
- obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 kV;
- sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário;
- obras em rodovias que não levem ao aumento da capacidade, como no caso do recapeamento asfáltico;
- usinas de triagem de resíduos sólidos, mecanizadas ou não;
- pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos;
- usinas de reciclagem de resíduos da construção civil;
- ecopontos e ecocentros;
- manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluindo dragagens de manutenção;
- cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes
- pecuária extensiva, semi-intensiva e pecuária intensiva de pequeno porte;
- pesquisa de natureza agropecuária, que não implique risco biológico.
Para Rubens, o texto representa um retrocesso diante de tudo aquilo que o mundo moderno tem exigido. “Na prática, acaba com o licenciamento ambiental, compromete o País no médio prazo e cria mais dificuldades no relacionamento internacional”, avalia.