Notícia Senado aprova criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

04 de março de 2026 - Orcedino Júnior

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que será obrigatório para obtenção de registro profissional. A proposta mantém a condução do exame sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto, relatado pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), já havia recebido aval da comissão em dezembro de 2025, em primeiro turno. Na deliberação mais recente, os parlamentares analisaram as emendas apresentadas, rejeitaram alterações e confirmaram a versão que preserva a competência do CFM.

A proposta estabelece dois instrumentos de avaliação. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será aplicado pelo Ministério da Educação no quarto ano da graduação, com foco no acompanhamento do desempenho dos estudantes e na supervisão da qualidade dos cursos de medicina; e o Profimed, que ocorrerá após a conclusão da graduação e funcionará como etapa obrigatória para obtenção do registro profissional.

De acordo com o texto, candidatos não aprovados no Profimed poderão exercer apenas atividades técnicas e científicas, sem contato direto com pacientes, por meio da Inscrição de Egresso em Medicina. A aplicação do exame deverá ocorrer ao menos duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, sob responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina, com envio dos resultados aos Ministérios da Educação e da Saúde, sem divulgação nominal.

A proposta também prevê sanções administrativas a cursos com desempenho insatisfatório no exame, incluindo redução de vagas, suspensão de novos ingressos e eventual encerramento das atividades, conforme a gravidade dos indicadores.