Notícia Recomendação do MP quer impedir município de Goianésia de construir rua sem licenciamento ambiental

17 de setembro de 2014 - Orcedino Junior

O promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Junior expediu recomendação aos secretários de Infraestrutura e do Meio Ambiente de Goianésia, Moisés Lino Pereira e André Odilon Naves, respectivamente, pedindo a suspensão da construção da Rua 19, que pretende ligar os bairros Pôr do Sol e Carrilho, na cidade.

Segundo apuração do MP, a obra da abertura da rua invade Área de Preservação Permanente (APP), acarretando o aterramento da nascente do Córrego Calção de Ouro. Além disso, a obra foi iniciada sem concessão de licença ambiental e sem apresentação de relatórios de impacto ambiental.

Na recomendação, o promotor pede ao secretário de Meio Ambiente que, no prazo de 48 horas, sejam apresentados à promotoria documentos que comprovem a regularidade da obra ou estudo que mostre os riscos decorrentes da construção da rua.

Já do secretário de Infraestrutura é cobrada a apresentação de licenciamento ambiental para a obra, bem como medidas para minimizar os danos ambientais causados. Ele também deverá apresentar estudo de impacto ambiental e atender às recomendações apresentadas em parecer técnico do MP. O prazo para cumprimento das providências é de 10 dias. (Texto: João Neto/ Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda).