Notícia
Projeto de lei quer proibir sacolas plásticas no estado de Goiás
10 de março de 2020 - Orcedino Junior
Um Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer proibir a comercialização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Goiás.
O deputado estadual, Henrique Arantes (MDB), é o autor do Projeto. o texto da matéria prevê que as empresas deverão se adequar num prazo máximo de 12 meses após a publicação da lei, caso ela seja aprovada em dois turnos e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
O artigo 2º prevê que a desobediência implicará ao infrator em notificação prestada pelos órgãos ambientais competentes e, em caso de reincidência, será aplicada multa de 2 a 50 salários mínimos, respeitada a capacidade financeira do infrator, podendo até mesmo haver suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A arrecadação prevista na matéria será totalmente revertida ao Fundo Estadual da Defesa do Meio Ambiente.
Confira o projeto de Lei, clicando aqui:
