Notícia Preocupação: Ipasgo vai promover mudanças na sua personalidade jurídica

11 de abril de 2023 - Orcedino Junior

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA). O projeto de lei será encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Com a alteração da natureza jurídica, o Ipasgo passa a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A nova personalidade jurídica, no entanto, não significa a privatização do Ipasgo. Nesse caso, ele passa a ser gerido por uma diretoria executiva composta por presidente, chefe de gabinete e diretores, com apoio de dois conselhos, um de administração e outro, fiscal. No Serviço Social Autônomo, o Estado continua como controlador. “A transformação da natureza jurídica, deixando de ser autarquia, um órgão público, passando a ser um serviço autônomo de natureza privada, não quer dizer privatização. O Estado continua tendo governança”, afirma o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz.

Mesmo com as repetidas explicações do governo estadual de que não há riscos de privatização, a deputada estadual Bia Lima (PT) relata que os servidores públicos temem por prejuízos se a mudança das regras do Ipasgo seja realmente concretizada.

A mudança de regime jurídico do Ipasgo para Serviço Social Autônomo (SSA), proposta pelo governo estadual, pode colocar em risco a saúde de 600 mil servidores, segundo ela.

A proposta de transformação da autarquia em SSA atende determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). A corte de contas impôs que até o final deste ano seja efetivada a conversão do Ipasgo em pessoa jurídica de direito privado, aos moldes dos integrantes do Sistema S (Sesc, Senai, Sebrae, dentre outros).

Se aprovado, o projeto  irá ampliar o rol de cobertura e ainda permitir a inclusão de pais, irmãos e outros parentes como dependentes dos titulares. Além de acesso a 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, bem como a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas. Porém, o que se desconhece ainda serão os efeitos nos valores pagos pelos titulares do plano.