Notícia Prefeitura de Goianésia cancela doação de terreno público e promotora arquiva procedimento

25 de fevereiro de 2015 - Orcedino Junior

Após a instauração, em 2014, de procedimento preparatório de inquérito civil público pela promotora Márcia Cristina Peres, da 1ª Promotoria de Goianésia, com o objetivo de apurar suposta doação ilegal de área pública para construção de igreja no município, a prefeitura apresentou os documentos solicitados e informou o cancelamento da doação. Diante disso, o MP arquivou a investigação.

A promotora tinha requisitado do prefeito de Goianésia, Jalles Fontoura, a lei que autoriza a doação e a desafetação do terreno, cópias de documentos que justificassem o interesse público na operação e informações sobre o cadastro de instituições privadas que tivessem solicitado a área, bem como a comprovação de ampla divulgação prévia da doação do imóvel à igreja. Também foram cobrados do Cartório de Imóveis da cidade a certidões informativas da existência ou não de imóveis no município em nome da igreja.

Expedidos os ofícios, Jalles Fontoura e o Cartório de Registro de Imóveis encaminharam a documentação requisitada. Além disso, a prefeitura informou que a Lei Municipal nº 3122/2013 foi revogada, sendo, portanto, cancelada a doação da área pública à instituição religiosa. Diante disso, Márcia Cristina Peres desconsiderou a adoção de qualquer outra providência e determinou o arquivamento do procedimento. (Samiha Sarhan/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)