
Os vereadores de Goianésia derrubaram na noite desta sexta-feira, 24, durante Sessão Extraordinária, o veto do prefeito Renato de Castro ao Projeto de Lei nº 116/12, de autoria da mesa diretora, que prevê aumento salarial para os próximos secretários municipais de Goianésia. Atualmente os secretários municipais tem o salário R$ 6.520,00. O Projeto fixou o valor em R$ 8.476,33.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câamara no início do mês de dezembro. O prefeito Renato de Castro resolveu por vetar o Projeto na tarde de ontem, sexta-feira.
O veto provocou uma movimentação intensa do prefeito eleito Jalles Fontoura e vereadores da base aliada. Em plena sexta-feira, já no recesso parlamentar, a Sessão Extraordinária foi convocada às presas e realizada durante à noite. O prefeito Renato poderá entrar com um mandado de segurança para anular a Sessão, já que a mesma não obedeceu ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
No art.82, inciso I, diz o seguinte:
O presidente, sempre que convocar sessões extraordinárias, fará por escrito, com antecedência mínima de 24 horas, ou, pessoalmente, em sessão, se, no ato da convocação, houver aprovação da maioria dos vereadores presentes.
Resta saber se os trâmites foram legais para a realização da Sessão.