Notícia Por unanimidade, STF confirma decisão de suspender X no Brasil

03 de setembro de 2024 - Orcedino Junior

Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta segunda-feira para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X. Até o fim da sessão, os ministros podem alterar seus votos, pedir vista ou destaque.

A posição de Moraes foi acompanhada por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fux acompanhou Moraes “com ressalvas”. O ministro defendeu que a decisão “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”, ao menos que ela utilizem o X para divulgar “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O primeiro voto acompanhando Moraes foi de Dino, que fez críticas ao fato do X ter se recusado a cumprir decisões do STF. Para o ministro, “a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei”.

Em referência indireta ao dono do X, o empresário Elon Musk, Dino também disse que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

O ministro ainda disse que “não existe liberdade sem regulação” e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar acima da Constituição e das leis.