Notícia Permuta de imóvel público com imóvel particular gera polêmica na Câmara

12 de novembro de 2015 - Orcedino Junior

Nesta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Goianésia aprovou o Projeto de Lei nº 440/2015 de autoria do Governo de Goianésia que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar casa residencial de propriedade do Município de Goianésia por área de propriedade do senhor Klaiton Jarbas de Carvalho.

De acordo com inciso primeiro do artigo segundo, a casa residencial localizada na Avenida Goiás, contra esquina com a Rua 14, Centro, foi avaliada pela comissão de avaliação do Município de Goianésia pelo valor de R$ 1.000.000,00. No artigo terceiro diz que a casa seria permutada com uma parte de terras, com área de 3.8720 hectares, situada na Fazenda Calção de Couro, baixada da Avenida Contorno, Setor Eurípides Barsanulfo, avaliada também em R$ 1.000.000,00.

Com a permuta, além do contexto ambiental, o Governo de Goianésia pretende implantar infraestrutura voltada a comunidade local, capaz de fornecer, do mesmo modo, a oferta de áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental voltada a sustentabilidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida a população. No local ainda será implantada a base do Batalhão da Polícia Ambiental e o projeto Tiro de Guerra do Exército Brasileiro.

O grande entrave, na visão dos vereadores de oposição e que os levaram a votarem contra, é que a área a ser permutada com a propriedade do Governo Municipal não vale o valor informado pela comissão. Segundo os vereadores, outros avaliadores avaliaram o local a pedido deles e ambos avaliaram a área por um valor bem abaixo de um milhão. Neste sentido, a prefeitura estaria ficando no prejuízo ao permutar a área sem nenhum reembolso.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno durante a Sessão Ordinária e posteriormente foi aprovado em segundo e terceiro turno em duas sessões extras. Antes porém, houve grande polêmica em volta do assunto gerando debates entre os pares.

Fonte: Meganésia