
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que autorizou a elevação das taxas cartorárias sobre bens de heranças em Goiás. A entidade considera que a medida “não é razoável”.
De acordo com o procurador-geral da OAB-GO e conselheiro seccional José Carlos Issy, o recurso possivelmente será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral diz que um grupo de trabalho formado pela OAB-GO irá avaliar judicialmente qual o melhor caminho. Mas adianta que a medida é abusiva e fere a lógica.