Notícia Novo decreto determina fechamento de atividades não essenciais nos fins de semana

14 de abril de 2021 - Orcedino Junior

O Governo de Goiás publicou na noite dessa terça-feira, 13, o decreto 9.848, que deverá começar a vigorar já a partir desta quarta-feira, 14. Veja as principais determinações:

Estão suspensos:

1 - Todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que sejam presenciais, inclusive reuniões;

2 - A visitação a presídios e a centros de detenção para menores, execeto por ato da Secretaria de Segurança Pública;

3 - A visitação a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus, ressalvados os casos de necessidade de acompanhamento a crianças;

4 – Atividades de clubes recreativos e parques aquáticos;

5 – Cinemas, teatros, casas de espetáculo e congêneres;

6 - Boates e congêneres; e

7 - Salões de festas e jogos.

Os municípios poderão, sob sua responsabilidade sanitária, no exercício de sua competência concorrente, impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas, sociais ou particulares estabelecidas neste Decreto, desde que a Região em que estejam não seja classificada como de calamidade, segundo o mapa de risco divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde.

Os bares e os restaurantes deverão observar a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de acomodação.

Os eventos esportivos realizados no Estado de Goiás poderão ser executados desde que os portões estejam fechados para o acesso do público.

As aulas presenciais em instituições de ensino público e privadas observarão os atos normativos editados pela Secretaria de Estado da Saúde, que serão fundamentados nas discussões do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública de Goiás para Enfrentamento ao Coronavírus – COE.

Nos supermercados, nas feiras livres, nas lojas de conveniência e congêneres fica vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local, bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que se faça necessário o acompanhamento especial.

Os hotéis e correlatos funcionarão com o limite máximo de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação,

As academias de musculação, quadras poliesportivas, escolas de esporte e similares funcionarão com até 30% (trinta por cento) de sua capacidade total de alunos.

Salões de beleza, barbearias, centros de estética, shoppings, galerias, centros comerciais, camelódromos e congêneres funcionarão com até 30% (trinta por cento) de sua capacidade total, além de observarem os protocolos de biossegurança estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br/coronavirus (protocolos de funcionamento de atividades).

 As atividades presenciais de organizações religiosas observarão a lotação máxima de 30% (trinta por cento) das pessoas sentadas.

As atividades comerciais funcionarão em turnos diários de até 6 (seis) horas.

As atividades econômicas, exceto as consideradas essenciais conforme o parágrafo único deste artigo, não funcionarão aos finais de semana.

Para este Decreto, são considerados essenciais:
I – farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde;

II –  cemitérios e serviços funerários;

III – distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;

IV – supermercados e congêneres, sem a inclusão das lojas de conveniência, e somente podem ser comercializados bens essenciais, assim considerados os relacionados a alimentação e bebidas, saúde, limpeza e higiene da população, hipótese em que os produtos não-essenciais não poderão permanecer expostos à venda ou deverão ser identificados como vedados à venda presencial;

V – hospitais veterinários e clínicas veterinárias;

VI – produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;

VII – estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;

VIII – serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde  e de utilidade pública;

IX – atividades econômicas de informação e comunicação;

X – segurança privada;

XI – empresas do sistema de transporte coletivo e privado, inclusive as empresas de aplicativos e as transportadoras;

XII – empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

XIII – hotéis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para tratamento de saúde, e fica  autorizado o uso dos restaurantes desses estabelecimentos exclusivamente pelos hóspedes referenciados;

XIV – estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para o auxílio no combate à pandemia de COVID-19;

XV – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

XVI – obras da construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, penitenciárias e unidades do sistema socioeducativo, bem assim as relacionadas a energia elétrica e saneamento básico e as hospitalares;

XVII – prestação de serviços emergenciais destinados à conservação do patrimônio;

XVIII – desde que situados às margens de rodovias:
a) borracharias e oficinas mecânicas; e

b) restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis;

XIX – transporte aéreo e rodoviário de cargas e passageiros, observados os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br;

XX – estágios, internatos e atividades laboratoriais da área da saúde; e

XXI – comercialização de gêneros alimentícios mediante entrega (delivery) e drive thru.

O descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto e nos protocolos específicos da Secretaria de Estado da Saúde poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.