Notícia Novo decreto de Caiado transfere para Prefeituras a responsabilidade sobre atividades não liberadas

20 de abril de 2020 - Orcedino Junior

O Decreto 9.653 de 19 de abril de 2020 do governador Ronaldo Caiado (DEM), publicado no Diário Oficial de Goiás (VEJA A ÍNTEGRA AQUÍ) prorroga a emergência por 150 dias e libera estabelece limites para a liberação de algumas atividades industriais e comerciais. A mineração foi uma das atividades liberadas.

Foi transferida para as prefeituras a responsabilidade sobre  as outras atividades não liberadas e cada uma deve divulgar seu próprio decreto.  Para isso, os prefeitos devem levar em consideração a avaliação sobre o risco epidemiológico e outros critérios de prevenção ao novo coronavírus. 

O QUE ABRE:

• Farmácias, clínicas de vacinação e laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde, exceto as de cunho exclusivamente estético
• Cemitérios e serviços funerários
• Supermercados (com proibição de consumo no local)
• Hospitais e clínicas veterinárias e estabelecimentos que forneçam insumos a essa área
• Lojas de produtos agropecuários
• Agências bancárias e casas lotéricas
• Estabelecimentos que fornecem bens e serviços essenciais à saúde, alimentação e higiene
• Indústrias que atuem no fornecimento de insumos à manutenção da saúde humana e animal
• Serviços de call center ligados às áreas de alimentação, saúdem, segurança, telecomunicações e de utilidade pública
• Atividades de informação e comunicação
• Serviços de segurança privada
• Empresas de transporte coletivo e privado (incluindo transportadoras e empresas de aplicativos)
• Empresas de saneamento, energia elétrica e comunicações
• Hotéis (ter no máximo 65% da taxa de ocupação e para abrigar prestadores de serviços essenciais ou para para fins de tratamento de saúde)
• Atividades de extração mineral (medir a temperatura dos funcionários diariamente, liberando os que estiverem com febre)
• Concessionárias de veículos, oficinas, borracharias e lojas de peças
• Estabelecimentos que produzam, exclusivamente, insumos para combate à pandemia
• Profissionais liberais, desde que sem atendimento presencial
• Feiras livres de hortifrutigranjeiro (vedado consumo no local)
• Atividades administrativas em instituições de ensino
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade
• Construção civil (com horários escalonados para evitar aglomerações, utilizando veículos próprios ou alugados para transportar os funcionários sentados e medindo a temperatura deles diariamente, liberando os que estiverem com febre)
• Atividades comerciais e prestação de serviço mediante entrega e drive thru
• Atividades de conservação de patrimônio e controle de pragas
• Atividades de manutenção e insumos necessários ao funcionamento dos serviços públicos e estabelecimentos autorizados a funcionar
• Lava jatos e lavanderias
• Salões de beleza e barbearias (com apenas 50% de sua capacidade)
• Empresas de vistoria veicular
• Restaurantes e lanchonetes em postos de combustíveis desde que situados às margens de rodovias
• Transporte aéreo e rodoviário de cargas e intermunicipal e interestadual de passageiros
• Cartórios
• Atividades religiosas (apenas uma duas ou uma celebração por semana – dependendo da cidade -, medição de temperatura de todos os fiéis, disponibilizar local para higienização das mãos, lotar o máximo de 30% de sua capacidade e proibir o contato físico e a entrada de idosos).
• Cidades que serão permitidas apenas 1 celebração por semana: I - Goiânia; II - Anápolis; III - Goianésia; IV - Pires do Rio; V - Professor Jamil; VI - Rialma; VII - Ceres; VIII - Rio Verde; IX - São Luis dos Montes Belos; X - Itumbiara; XI - Jataí; XII - Águas Lindas de Goiás; XIII - Cidade Ocidental XIV - Cristalina; XV - Formosa; XVI - Luziânia; XVII - Novo Gama; XVIII - Santo Antônio do Descoberto; e XIX - Valparaíso de Goiás

O QUE CONTINUA FECHADO:

• Aulas na rede pública e privada
• Bares e boates
• Comércio em geral (exceto os citados acima)
• Eventos públicos e privados, inclusive em áreas comuns de condomínios
• Atividades em clubes recreativos e parques aquáticos
• Aglomeração de pessoas em parques e praças