Notícia Novas regras de saque do FGTS: Entenda

13 de agosto de 2019 - Orcedino Junior

O governo anunciou neste ano no mês de julho,  algumas mudanças referentes ao FGTS de acordo com a Medida Provisória nº 889, de Julho de 2019, incluindo modalidades novas de saque do fundo. Essa liberação do Fundo de Garantia foi instituída para que o PIB (Produto Interno Bruto) tenha um impulso de produtividade da economia, segundo o Ministério da Economia.

O que são contas ativas e inativas?
Antes de entender as mudanças e as novas modalidades de saque do FGTS, você precisa saber o que é conta ativa e inativa.

Conta ativa: É a conta do seu emprego atual, onde o empregador realiza o depósito mensal de 2% (jovem aprendiz) ou 8% (Celetista ou doméstico) sobre a sua renumeração.

Conta inativa: É a conta que não possui nenhum depósito, ou seja, a conta de empregos anteriores quando o seu antigo empregador depositava mensalmente 8% sobre a sua renumeração.

Novas modalidades de saque do FGTS
Depois de compreendidos os conceitos de contas ativas e inativas, é hora de conhecer as grandes novidades estabelecidas pela MP 889, de Julho de 2019. Confira!

Saque de Aniversário: A partir de 2020, o trabalhador terá a opção ou não de realizar o saque de aniversário.

Saque imediato: Em 2019/2020, o trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 por conta ativa ou inativa.

Dúvidas sobre a liberação do FGTS de saque imediato

1. Quem pode sacar?
Todos aqueles que possuem conta ativa ou inativa que possuem valores.

2. Se eu tiver menos de R$ 500,00, consigo sacar?
Sim, será liberada a quantia que você tem na conta. Lembrando que deve ser no máximo R$ 500,00 para essa nova modalidade de saque imediato.

3. O saque é obrigatório?
Não, o saque é opcional. Caso não saque, o valor permanecerá em sua conta e poderá ser retirado em outro momento. Lembrando que, para quem tem conta-poupança na Caixa, esse valor será creditado automaticamente. Para que não ocorra isso, é necessário comparecer em uma agência da Caixa Econômica e informar que não deseja realizar a liberação.

4. Se eu tiver várias contas de FGTS poderei sacar até R$ 500,00 de cada uma?
Sim, a retirada poderá ser feita de cada conta vinculada ao trabalhador. Mas limitando-se a R$ 500,00 por cada conta. É válido para conta inativa e ativa.

5. De quanto poderá ser o saque de aniversário?
O saque poderá ser de 5% a 50% do valor que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano. Isso dependendo de quanto tem de saldo.

Veja abaixo os detalhes
Limite das faixas de saldo em R$          Percentual do saldo que poderá ser sacado        Parcela adicional
até R$ 500,00                                                       50% 

de R$ 500,01 até 1.000,00                                      40%                                                  R$50,00
de R$ 1.000,01 até 5.000,00                                   30%                                                  R$150,00
de 5.000,01 até 10.000,00                                      20%                                                  R$650,00
de R$ 10.000,01 até 15.000,00                                15%                                                  R$1.150,00
de 15.000,01 até 20.000,00                                     10%                                                  R $1.900,00
acima de R$ 20.000,01                                             5%                                                   R$2.900,00

Fonte: Caixa Econômica Federal

Calendários para saque de aniversário do FGTS
De acordo com o cronograma que a Caixa Econômica Federal anunciou em agosto de 2019
Mês do nascimento                                     Mês de saque
Nascidos em janeiro e fevereiro           saques de abril a junho de 2020
Nascidos em março e abril                  saques de maio a julho de 2020
Nascidos em maio e junho                  saques de julho a agosto de 2020
Nascidos em julho                             saques de julho a agosto de 2020
Nascidos em agosto                           saques de agosto a outubro de 2020
Nascidos em setembro                       saques de setembro a novembro de 2020
Nascidos em outubro                         saques de outubro a novembro de 2020
Nascidos em novembro                      saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021
Nascidos em dezembro                      saques de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

Fonte: Caixa Econômica Federal

OBS: A partir de 2021, os saques poderão ser feitos no mês do aniversário e nos dois meses seguintes ao mês de aniversário.

6. É preciso informar o interesse em aderir ao saque aniversário?
Sim, o trabalhador que quiser sacar anualmente do percentual de acordo com calendário é necessário informar à Caixa a decisão a partir de outubro/2019. É muito importante que a comunicação seja feita antes do mês do aniversário, assim sucessivamente para que tenha o benefício do saque de aniversário. Caso não tenha feito a comunicação em aderir o saque de aniversário, então poderá sacar somente em situações prevista em lei.

7. Se eu aderir ao saque aniversário conseguirei recorrer ao recurso de financiamento de imóvel?
Sim, mesmo que o trabalhador tenha sacado o valor de saque-aniversário ele poderá optar em usar o recurso para fins imobiliários.

8. Se o empregador não estiver depositando o meu Fundo de Garantia mensalmente o que devo fazer?
Em caso de descumprimento desta obrigação patronal, umas das opções é entrar com uma ação na justiça pedindo o recolhimento do FGTS. Desta forma, é obrigado a fazer o pagamento por meio de uma medida judicial. Ou o trabalhador pode optar em encerrar o contrato de trabalho dando uma justa causa ao empregador. Esta modalidade se chama rescisão indireta. Isto porque a empresa está descumprindo obrigações contratuais e o trabalhador tem o direito de receber todos os seus direitos trabalhistas, inclusive a multa de 40%. O trabalhador pode ainda tentar um contato amigável com o empregador sem acionar a justiça.

Além do saque imediato e do saque de aniversário é possível sacar o fundo de garantia em alguns casos:
• Demissão sem justa causa;
• Demissão por acordo entre partes, Lei Nº 13.467 de 2017;
• Encerramento de atividade da empresa;
• Aposentadoria;
• Acima de 70 anos;
• Compra de imóvel ou quitação de parcelas de imóvel;
• Termino de contrato de trabalho (trabalhadores temporários);
• Morte do trabalhador;
• Após três anos consecutivos sem registro de empresa;
• Desastre ambiental que cause de destruição da residência do trabalhador;
• Doenças graves como câncer, Aids ou doença terminal;