Notícia MPGO recomenda suspensão imediata do uso de furadeiras domésticas em cirurgias no Hospital Municipal de Anápolis

04 de setembro de 2026 - Orcedino Júnior

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, expediu recomendação à Fundação Universitária Evangélica (Funev) para que cesse completamente a utilização de furadeiras e perfuradoras de uso doméstico em cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA). A entidade, responsável pela gestão da unidade na condição de organização social, deverá substituir os equipamentos por furadeiras cirúrgicas específicas para uso em procedimentos médicos.

A medida, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas, nasceu de inquérito civil instaurado a partir de relatórios de inspeção da Vigilância Sanitária de Anápolis (Visa), que constataram, em fiscalizações realizadas entre 2022 e 2026, a prática reiterada no hospital. O relatório mais recente da vigilância, de fevereiro de 2026, classificou a irregularidade como "não conformidade recorrente, reiterada e de alto risco" e determinou a imediata cessação do uso desses instrumentos.

Segundo consta no inquérito, a vigilância sanitária apreendeu 11 perfuradoras supostamente utilizadas nas cirurgias, por considerá-las de alto risco sanitário. Posteriormente, foi registrada violação dos lacres de apreensão dos equipamentos.

Em reunião com a Promotoria de Justiça, o diretor executivo da Funev confirmou o uso das furadeiras domésticas adaptadas, atribuindo a prática ao custo elevado e à necessidade constante de manutenção das furadeiras pneumáticas.

Para MP, equipamentos improvisados representam riscos à saúde

A recomendação do MP cita nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) segundo a qual equipamentos domésticos não foram concebidos para uso como produtos médicos e representam risco à saúde da população, por não possuírem registro sanitário. O documento também destaca que ferramentas caseiras não podem ser adequadamente esterilizadas, o que aumenta o risco de infecções graves em pacientes.

Diante da recomendação, a Funev terá dez dias úteis, a partir do recebimento do documento, para apresentar à 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis um plano de ação e correção, que deverá ter prazo máximo de execução de 90 dias. A entidade também deverá informar por escrito, no prazo de três dias úteis, se atenderá ou não à medida recomendada. Caso a recomendação não seja cumprida, ou não haja resposta, o MP poderá ingressar com ação judicial. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)