Notícia MP verifica movimentação de contas de gestão de ex-prefeito e ex-secretário de Sta. Rita do Novo Destino

29 de outubro de 2014 - Orcedino Junior

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis condutas ilícitas de ex-gestores do município de Santa Rita do Novo Destino, em 2012. As supostas irregularidades teriam acontecido durante os mandatos do ex-prefeito José Eustáquio de Lima e o ex-secretário municipal de Saúde e então gestor do Fundo Municipal de Saúde, Fernando Augusto França.

O MP vai investigar informações contidas em acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios de que os dois órgãos realizaram movimentações indevidas da conta caixa.

No caso do ex-prefeito, há divergências na transferência do Executivo para o Legislativo, pagamento de multas e juros ao INSS e o total dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários no exercício de 20112 em desacordo com os valores registrados no TCM, o que motivou imputação de débito ao ex-gestor no valor que supera R$ 500 mil.

Em relação ao ex-secretário, consta que houve movimentação indevida da conta caixa pelo Fundo Municipal de Saúde e também que servidores da área teriam recebido remunerações superiores ao teto municipal, devendo ser recolhido aos cofres do município o montante de cerca de R$ 270 mil. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)