Notícia MP quer que prefeitura regularize suprimento de vacinas em Goianésia

14 de março de 2016 - Orcedino Junior

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou procedimento preparatório para reunir elementos necessários e exigir do município e da Secretaria de Saúde de Goianésia a regularização do suprimento de vacinas para a população. A promotora conta que, em fevereiro de 2016, solicitou da Secretaria de Saúde informações sobre o estoque de vacinas nas unidades municipais de saúde quanto à regularidade do suprimento e, em caso negativo, a previsão para a normalização.

Ocorre, entretanto, que a requisição não foi atendida, o que motivou a abertura do procedimento. “Os goianesienses não podem ficar aguardando indefinidamente o abastecimento adequado para serem imunizados em tempo oportuno, em razão da falta dos produtos, o que pode vir a trazer graves consequências à saúde das crianças, ocorrendo o mesmo em relação a casos onde se faz imprescindível a aplicação de vacinas antirrábicas e antitetânicas em adultos”, avalia Márcia Peres.

Ela observa ainda que é obrigação inquestionável do poder público colocar à disposição da população, por meio do Sistema Único de Saúde, a quantidade adequada e suficiente de vacinas necessárias à imunização de adultos e crianças para que o atendimento público de saúde seja seguro e eficaz.

A falta de vacinas tem sido informada sistematicamente à promotoria. O MP, então, requisitou à Secretaria de Saúde a relação, discriminada por unidade de saúde, de tipo de vacina e quantidade em estoque atualmente; a relação do estoque necessário, a lista das unidades que realizam a imunização no município, com respectivo horário de atendimento, e informação sobre quantos e quais veículos vinculados ao órgão estão aptos para transportar os imunobiológicos. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)