Notícia MP aciona Estado e SSP para garantir reforma emergencial de presídio em Goianésia

30 de março de 2016 - Orcedino Junior

O promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles está acionando o Estado de Goiás e a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, requerendo a reforma emergencial da unidade prisional de Goianésia, bem como a nomeação de servidores e autonomia para a administração do estabelecimento. 

No mérito, foi pedida a construção de um novo presídio e cumprimento de sentença judicial que decretou a ilegalidade de contratações temporárias para vigilantes penitenciários e ordenou seu desligamento gradativo, com substituição por efetivos aprovados em concurso público.

Fragilidade do presídio 
O promotor relata que, no final do ano passado, houve em Goianésia, a fuga de seis presos da unidade, que aproveitando a fragilidade do prédio, fizeram um buraco no teto de sua cela.

A partir de então, a promotoria local passou a acompanhar as apurações sobre a fuga, requisitando da coordenação do presídio cópia da perícia realizada naquele local. O MP requisitou também cópia do regulamento interno que rege as atividades exercidas pelos vigilantes penitenciários, em especial sobre o sistema de plantão.

Ficou constatado, portanto, conforme laudo de exame pericial criminal do local da fuga dos detentos, que a unidade de Goianésia não tem estrutura física adequada para garantir a segurança exigida na Lei de Execução Penal.

Esse relatório aponta que a laje da cela em questão apresentava espessura de 10 cm, incluindo reboco, lajota e concreto e nenhuma malha de ferro para reforçar a estrutura, o que, para o promotor, é inadmissível. O laudo também comprova a extrema fragilidade do prédio e a necessidade de reforma em todo o local a fim de impedir novas fugas.

O promotor observa que, após a fuga dos seis presos, foram feitos alguns reparos, com verbas advindas de doações. “A administração penitenciária apenas tapou o buraco, fazendo um verdadeiro remendo, sem colocar a proteção de ferro necessária para a segurança mínima”, destacou Luciano Meireles.

Na ação, o MP questionou também a falta de recursos financeiros para gerenciamento da unidade, pela falta de receita própria, sendo, atualmente, mantida, principalmente, por doações do Conselho da Comunidade e prefeitura de Goianésia.

Administração e nomeação 
No processo, o promotor defendeu mais dois pontos: a necessidade de uma administração exclusiva para a unidade prisional dos regimes semiaberto e aberto e a nomeação de mais vigilantes penitenciários.

Segundo depoimento dos próprios trabalhadores da unidade, no momento da fuga, verificou-se a falta de armamento e treinamento adequado aos servidores, além de um quantitativo insuficiente de agentes, considerada a população carcerária. A unidade que abriga os presos do regime fechado é um prédio antigo, que conta apenas com três vigilantes penitenciários temporários em cada plantão noturno para a segurança de 233 presos. Em Goianésia, em janeiro de 2016, estavam lotados apenas 26 servidores, para 289 presos de todos os regimes.

“É preciso destacar que o Estado não nomeou servidores para a cadeia pública, nem designou uma administração autônoma para a unidade dos regimes semiaberto e aberto”, afirma o promotor, acrescentando que recentemente uma decisão judicial decretou a ilegalidade das contratações temporárias para vigilantes penitenciários feitas pelo Estado, o que deve ser aplicado também na cadeia pública local, com a nomeação de número de servidores suficientes e devidamente concursados.

Novo presídio 
O MP, ao avaliar a atual localização da cadeia, que fica na zona central da cidade, cercada por ruas de expressivo fluxo de veículos e de pessoas, defende a construção de uma nova unidade em local apropriado. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)