Notícia Motorista alcoolizado terá que ressarcir o SUS as despesas hospitalares de vítima

30 de abril de 2021 - Orcedino Junior

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016, que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvido em acidente de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com o texto da medida, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, condutores deverão responder civilmente pelas despesas médicas de terceiros quando forem enquadrados penalmente em razão de crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito causado por consumo de drogas ou embriaguez.