Notícia Momento Legislativo - Goianésia

22 de abril de 2015 - Orcedino Junior

No último dia 14, a Câmara Municipal de Goianésia realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2015 onde foram apresentados e apreciados um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, quatro do Poder Legislativo e nove requerimentos.

Confira abaixo como foi preenchida a pauta:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº. 351/2015 - 3o TURNO “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 356/2015 - LEITURA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.142 DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA”. Autoria: Mesa Diretora

PROJETO DE LEI Nº. 357/2015 - LEITURA: “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRADO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA, ALTERANDO A LEI No 3.143 DE 12 DE MARÇO DE 2014”. Autoria: Mesa Diretora

PROJETO DE LEI Nº. 358/2015 – LEITURA: “DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA”. Autor: Ver. Valdomiro Monteiro Cirilo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 198/2015 – LEITURA: "CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR”. Autoria: Mesa Diretora

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº. 202/15 Ver. ALTEMAR CARRILHO DE CASTRO: “Solicita ao Prefeito, Jalles Fontoura de Siqueira; ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, João Pedro Braollos Neto; e à Diretora de Agropecuária do Programa Lavoura Comunitária, Rosaura de Almeida Torres, a disponibilização de lanche para os Colaboradores da Lavoura Comunitária, a exemplos de outros Municípios. A solicitação se faz necessária, visto que o trabalho é desgastante para as famílias que trabalham no referido programa, do plantio à colheita”.

REQUERIMENTO Nº. 196/15 Vera. ANA LUCIA RODRIGUES CAMARGO SIQUEIRA:“Solicita ao Prefeito, Jalles Fontoura de Siqueira; à Secretária Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges de Moura; e ao Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar de Goianésia, Major Allan Alves de Araújo, a “implantação da Patrulha Maria da Penha” no Município de Goianésia - Goiás. Tal solicitação se faz necessária, objetivando na prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, visando um serviço especialmente voltado para a segurança e proteção das mulheres vítimas de violência que estão sob medidas protetivas, fiscalizando o cumprimento destas”.

REQUERIMENTO Nº. 214/15 Ver. CARLOS JOSÉ CORREIA: “Solicita ao Diretor Regional dos Correios no Estado de Goiás, Sérgio Douglas Repolho, e ao Gerente da agência da empresa em Goianésia, Paulo Henrique Moreno, a contratação de Agentes de Correios (Carteiros) para atender os Povoados de Juscelândia, Cafelândia e Distrito de Natinópolis. A solicitação se justifica por serem localidades com razoável número de habitantes, que não desfrutam o essencial serviço da entrega de correspondências. Outro motivo relevante é que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) firmou com os Correios um convênio para a entrega domiciliar do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), sendo um documento de porte obrigatório, e os moradores dos povoados e distrito acima citados encontram dificuldades para obtê-lo”.

REQUERIMENTO Nº. 191/15 Ver. EDVAM DA COSTA SILVA: “Solicita ao Prefeito, Jalles Fontoura de Siqueira, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Moisés Lino Pereira, a construção de uma ponte de madeira na região conhecida como Córrego do Pica-Pau, dentro do Assentamento Presente de Deus, estrada próxima à sede e a residência de Elza e Edilson, dentre outros. Justifica o autor que no período chuvoso os moradores da região ficam impossibilitados de usá-la, tendo em vista o total alagamento do local, causando transtornos e prejuízos a muitos produtores que precisam levar o leite até o tanque de resfriamento mais próximo. Ressalta o vereador que a madeira a ser usada na referida obra já se encontra disponível desde o período da estiagem de 2014”.

REQUERIMENTO Nº. 016/15 Vers. GILMAR DA SILVA E SALETE PEREIRA ALENCAR CARRILHO DE CASTRO: “Solicitam ao Prefeito, Jalles Fontoura de Siqueira, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, João Pedro Braollos Neto, estudos para celebração de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI visando a promoção de Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho e Logística para a comunidade goianesiense. A solicitação se justifica devido ao grande número de oportunidades de emprego que estão surgindo no Município, e as empresas não estão encontrando pessoas preparadas para assumir as vagas oferecidas, devido a falta de mão de obra qualificada no mercado de trabalho”.

REQUERIMENTO Nº. 213/15 Ver. JOÃO CHIMANGO DIAS NETO: “Solicita ao Deputado Estadual, Helio Antonio de Sousa, que verifique junto aos órgãos competentes a possibilidade de disponibilizar ajuda financeira para custear despesas com o Lar São Vicente de Paulo. A solicitação se justifica tendo em vista que o Lar São Vicente de Paulo atende em média de oitenta (80) idosos e, os recursos atualmente disponíveis não satisfazem a manutenção da referida entidade”.

REQUERIMENTO Nº. 211/15 Ver. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA MOURATO: “Solicita ao Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas - AGETOP, Jayme Eduardo Rincón, reforma e implantação de placas sinalizadoras no trânsito da GO-080, trecho compreendido entre Jaraguá e Goianésia. A solicitação se justifica diante da reclamação de usuários da referida rodovia que trafegam sem a necessária orientação das placas”.

REQUERIMENTO Nº. 215/15 Ver. VANDEIR OCOZIAS PEDROSA: “Solicita ao Prefeito, Jalles Fontoura de Siqueira; ao Secretário de Serviços Urbanos, André Odilon Naves; e à Secretária de Meio Ambiente, Antônia Aparecida Lacerda Mota, a reforma e revitalização das praças dos povoados de Cafelândia, Juscelândia e distrito de Natinópolis. A referida solicitação se faz necessária a fim de proporcionar à população das localidades acima citadas uma readequação do espaço, em especial o mobiliário público, o qual precisa ser distribuído de forma a suprir as necessidades de lazer da população, que busca um ambiente apropriado e acolhedor, além de oportunizar a convivência comunitária”.

REQUERIMENTO Nº. 223/15 Ver. VALDOMIRO MONTEIRO CIRILO: “Sugere ao Superintendente Municipal de Trânsito, Coronel Alexandre Freitas Elias, a realização de campanha junto às empresas que trabalham na coleta de entulho (disk entulho), no que se refere à sinalização das referidas caçambas com faixas refletivas. Efetivada a solicitação cumpriremos a Lei no 2.188, de 25 de Novembro de 2003, que “Institui o Código de Posturas do Município de Goianésia e dá outras Providências”, conforme estabelece o Art. 15, inciso IV: - Os contêineres e recipientes equivalentes, de propriedade pública ou particular, destinados à coleta de lixo ou entulhos, deverão ser sinalizados com faixas refletivas que permitam sua identificação e localização à distância”.