Notícia Marconi recua e não sanciona 14° e 15° salários dos deputados

19 de dezembro de 2012 - Orcedino Junior

Projeto de lei apresentado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa foi aprovada pela própria casa em 5 de dezembro de 2011 e também sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) na última quinta-feira, 15 de dezembro. Porém, o governador recuou diante da repercussão negativa junto à opinião pública e suspendeu a publicação do projeto no Diário Oficial do Estado, o que impõe validade à sanção.

Conforme divulgado na imprensa, Marconi Perillo não considerou justo que ele mesmo assuma o desgaste sozinho sobre matéria polêmica e de repercussão negativa. O governador, em entrevista à imprensa na segunda-feira (17), afirmou que o assunto é de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. O projeto de lei autoriza o pagamento de duas ajudas de custo anuais, ou seja, os denominados 14° e 15° salários, aos deputados estaduais. O projeto tinha sido sancionado pelo governador durante um almoço de confraternização com deputados da base aliada no Palácio das Esmeraldas.

No período em que o projeto foi aprovado pela Assembleia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou, em caráter liminar, a suspensão do projeto de resolução e o Tribunal de Justiça (TJ-GO) acatou o pedido e, devido a este posicionamento, a matéria retornou à pauta.

Apesar do governador ter voltado atrás na decisão no prazo de 15 dias, conforme determina a Constituição Federal, sem a sanção governador, a mesa diretora da Assembleia Legislativa poderá promulgar o projeto, ou seja, poderá validá-lo como lei, entrando em vigor os novos salários.

Mediante a decisão do governador, o projeto de lei voltará à Assembleia no dia 9 de janeiro e, se prevalecer o recuo, o salário extra de dezembro não poderá ser efetuado, já que a validade da lei vale a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Caso seja aprovado, os salários adicionais correspondem a R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, sendo pagos no início do ano, em fevereiro, e o outro no final do ano, em dezembro, porém, a Assembleia não tem definido as datas para depósito.

Na última quinta-feira (13), o governador divulgou nota salientando que respeita a independência dos três Poderes e que o projeto não gerava gastos para o Estado, pois o pagamento seria feito com o duodécimo repassado à Assembleia. Durante o final de semana em que esteve com aliados, Marconi Perillo justificou o recuo sobre uma pressão inoportuna e que o projeto foi apresentado em um momento impróprio, além de mencionar que o pagamento do 14º e 15º salários aos deputados está em situação contrária às medidas divulgadas pelo Executivo, referente ao controle de gastos e ao crescimento da arrecadação.

A partir da posição do governador, o até então, presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), recorrerá à Procuradoria da Casa para se posicionar sobre o andamento do projeto de lei que determina pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A decisão deve ser tomada na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Já o deputado Fábio Sousa (PSDB), que assumirá a presidência da Assembleia, em 1º de janeiro, com a renúncia de Jardel Sebba, advertiu aos deputados que não efetuará o pagamento dos subsídios extras se a Assembleia sancionar a lei.

Entre o desenrolar da sanção ou não do projeto de lei, o relator que autoriza o pagamento de 14º e 15º salários no Legislativo, o deputado Humberto Aidar (PT) declarou que os parlamentares podem desistir de sancionar a matéria, ou seja, os salários não serão concedidos.