Notícia Lula sanciona a ‘OAB da Medicina’

09 de novembro de 2026 - Orcedino Júnior

O presidente Lula sancionou a lei que torna obrigatório um exame nacional para novos médicos exercerem a profissão.

A regra vale para quem ingressou na graduação a partir de junho/2026, quando a medida provisória foi publicada. Quem já estudava medicina antes disso segue nas regras anteriores.

O exame, chamado Enamed, será aplicado em três momentos da graduação: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano.

As notas terão pesos diferentes no resultado final, com a última prova tendo o maior peso. Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a avaliação em edições futuras.

O que acontece com quem não passar: O profissional não poderá obter registro para atender pacientes, nem mesmo sob supervisão. No entanto, continua podendo trabalhar em pesquisa ou em outras atividades técnicas supervisionadas.

Por que isso é relevante?

A medida vai subir a régua de qualidade para novos médicos. Só para ter ideia, na primeira edição do Enamed, 107 dos 351 cursos de medicina avaliados (30,4%) ficaram com nota abaixo do nível mínimo exigido.

O efeito “UniEsquina” é real… O resultado chamou atenção na época e fez esses cursos virarem alvo de medidas do Ministério da Educação, que determinou suspensão de 8 deles e cortes de vagas em 46 outros.

A ideia com a medida sancionada é que isso vire um ritual. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por supervisão, ter vagas reduzidas ou até ser fechadas. Os critérios do exame serão definidos anualmente por uma comissão com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.