Notícia
Lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos é sancionada em Goiás
27 de janeiro de 2023 - Orcedino Junior
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou uma lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos em Goiás. O projeto foi criado pelo deputado estadual Cairo Salim (PSD), que argumentou se tratar de um procedimento cruel e doloroso, com finalidade estética e que pode adoecer ou matar os animais.
A sanção foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na última quinta-feira (26), mas a lei está em vigor desde o dia 16 deste mês. O texto da lei Nº 21.778 pontua que quem descumprir pode pagar uma multa, no valor de R$ 1,5 mil por cada animal atingido.
Punição e sofrimento
Cairo Salim argumentou ainda que as pessoas que causarem sofrimento aos animais podem ser presas, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, da Lei de Crimes Ambientais. A lei argumenta sobre maus-tratos contra animais, com pena de seis meses a um ano, e multa.
O parlamentar ressaltou que, além da dor, tais procedimentos estéticos podem causar alergias, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações.