Notícia Lei que obriga donos a registrarem cães e gatos em Goiás é aprovada pela Alego

06 de setembro de 2023 - Orcedino Junior

O Projeto de Lei que regulamenta a posse de tutores de cães e gatos, em Goias, foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alego) nesta terça-feira (5). A lei segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

De acordo com a proposta de autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), os responsáveis por esses animais são obrigados a registrá-los na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.

Além disso, o texto determina que todo proprietário de animal é obrigado a vacinar seu animal doméstico e levá-lo regularmente ao médico veterinário para a avaliação da vacinação e vermifugação.

Venda e transferência

O projeto também regulamenta sobre quem comercializa animais domésticos, proibindo a venda de animais em vias públicas sem licença prévia.

Em casos de transferência de propriedade de um animal, o novo responsável deve informar a Coordenação Estadual de Zoonoses ou estabelecimento credenciado para atualizar os dados cadastrais. Em situação de óbito, o órgão também deve ser informado.

Cuidados

O projeto determina ainda uma série de cuidados com os animais que garantam o bem-estar, como, por exemplo, o uso de coleiras e guia quando forem passear em vias públicas. Esses adereços precisam estar devidamente de acordo ao tamanho e porte do animal, e ter a plaqueta de identificação.

Também obriga que proprietários mantenham os animais domésticos em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, bem como a destinação adequada dos dejetos.