Notícia Justiça Eleitoral suspende proposta considerada inverídica da Coligação Goianésia Vai Voltar a Crescer

26 de agosto de 2024 - Orcedino Junior

A Justiça Eleitoral de Goianésia concedeu uma tutela de urgência nessa tarde de sábado, 24, à Coligação União e Progresso, do prefeito Leonardo  Menezes, determinando a retirada imediata de propagandas irregulares da Coligação Goianésia vai voltar a crescer, do deputado Renato de Castro. 

A decisão judicial se deu  em reposta a um pedido feito, onde foi ressaltado que houve informações falsas sobre a gestão municipal. 

No dia 22 de agosto, a campanha de Renato de Castro publicou em suas redes sociais,  propaganda eleitoral com os títulos "PROGRAMA DESTRAVA GOIANÉSIA" e "DESBLOQUEIO IMEDIATODAS CONTAS BLOQUEADAS PELA ATUAL GESTÃO, E PARCELAMENTO DOSTRIBUTOS", e com a seguinte mensagem "“Infelizmente, a ATUAL GESTÃO TRAVOU avida da nossa gente e tirou o direito do povo que nós havíamos criado. Chegaram ao extremo debloquear as contas das pessoas, incluindo aposentados que deixaram de receber seus benefícios. Nós faremos o DESBLOQUEIO AUTOMÁTICO das contas, e permitiremos que as pessoas tenham dignidade para cumprir com as suas responsabilidades de forma justa.” 

Na decisão do juiz da 74ª Zona Eleitoral de Goiás, dr. Érico Mercier Ramos, foi ressaltado houve "aparente violação às normas que regem as propagandas eleitorais, mais especificamente quanto à publicação de fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados". O magistrado ressaltou ainda "a análise da documentação induz os eleitores apensar, principalmente, os aposentados que o candidato da Coligação Representante e atual Chefe do Executivo foi o responsável por eventual bloqueio de contas de quem está sendo executado por dívida ativa".

A questão é que não informaram que o Chefe do Executivo é obrigado a cumprir a Lei e que não lhe é permitido renunciar receitas, sob pena de crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.

A decisão da Justiça Eleitoral ressaltou ainda que  "a divulgação de desinformação calcada em fato inverídico pode causar prejuízos irreparáveis ao processo eleitoral".

A  multa diária para  manter a publicação ou ou surgimento de outras desinformações com igual teor é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).