Notícia Juízes terão auxílios livros e moradia

10 de dezembro de 2012 - Orcedino Junior

Goiás 247 - Quem já ganha mais de R$ 20 mil por mês agora terá auxílio-livro e auxílio moradia. Esta é a nova realidade dos juízes de Goiás. Projeto de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-GO) e aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa aumenta o rendimento mensal dos magistrados que atuam no Estado. O projeto garante gratificação para moradia e compra de livros.

O auxílio-moradia é uma ajuda de custo no valor de 10% do salário do juiz, somando R$ 2.170 ou R$ 26 mil por ano. Já o auxílio-livro é um incentivo para compra de livros jurídicos - impressos ou eletrônicos - limitado a 12% do salário de juiz substituto. O projeto será enviado agora ao governador Marconi Perillo, para sanção ou veto. A assessoria de imprensa do governador afirmou que o projeto de aumento é do Judiciário e não do Executivo.

Juízes auxiliares da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça, de Ouvidor de Justiça e de Direção do Foro de Comarca, além de membros de Turmas Recursais, também passam a ganhar o direito de 10% a mais no salário. O projeto determina que o desembargador terá direito a 20% do salário quando for presidente ou corregedor geral do Tribunal de Justiça.

O projeto aprovado pela Assembleia ainda prevê indenização de magistrados que acumulam comarcas ou varas, ou aqueles que exercem cargos de direção, como forma de amparar o magistrado que exerça mais do que a função “de julgar”.

Protestos
A aprovação já resultou em protestos de outras categorias profissionais. Professores estão revoltados com os auxílios que poderão ser pagos aos magistrados. “Não porque não mereça o investimento em estudo e em livros, mas porque já é uma categoria de servidores que já tem todo um aparato e verba própria para montar uma biblioteca”, disse o presidente da União dos Policiais Civis de Goiás (Ugopoci). (Com informações do Goiás 247)