Notícia Juízes e desembargadores goianos terão licência-prêmio de 3 meses a cada 5 anos

14 de fevereiro de 2020 - Orcedino Junior

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes,  regulamentou a concessão de licença-prêmio para juízes e desembargadores goianos, através de decreto, no último dia 11.

Mesmo o benefício sendo alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e ter sido extinto para o servidores estaduais com a reforma da Previdência de Goiás sancionada recentemente pelo governador Ronaldo Caiado, o Tribunal de Justiça de Goiás, regulamentou  o benefício. não se preocupando com o questionamento em instâncias superiores  e irá nsistir nas manutenção de  benefícios vultuosos, apesar de o estado de Goiás enfrentar uma grave crise financeira.

A licença-prêmio aos juízes goianos baseia-se em lei de 2018 que garante à categoria o mesmo benefício de outras carreiras jurídicas, como o Ministério Público (MP-GO). O argumento seria a isonomia das carreiras. E agora será possível ampliar mais esse benefício à magistratura, que já tem direito a auxílio-moradia, auxílio-livro e auxílio-alimentação, porque a classe conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa de Goiás, lei estabelecendo o benefício a seus membros.

Sobre o impacto financeiro, o TJ-GO afirma que os pedidos de licença-prêmio serão analisados individualmente, quando formulados. “Em grande parte, os magistrados vão requerer o usufruto, que não implica em pagamento de nenhum valor. Somente naqueles casos em que a administração avaliar que não é possível usufruir, aí sim, o benefício poderá vir a ser convertido em pecúnia”, destaca.

Três meses

A licença-prêmio prevê que os magistrados, que já têm direito a dois meses de férias por ano sob o argumento de que a carreira é muito desgastante, mas permitindo que um período possa ser indenizado, terão o direito de mais descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de efetivo serviço, com a permissão de que também possa ser recebido em dinheiro, caso não seja possível ou mesmo requerido o afastamento. Lembrando que os magistrados e servidores do Judiciário ainda têm direito a recesso forense remunerado de 20 de dezembro a 6 de janeiro todos os anos.

Com informações dos site Jornal Opção e Rota Jurídica