Notícia
Governo sanciona Reforma Tributária: Alimentos mais baratos e remédios sem impostos
17 de janeiro de 2025 - Orcedino Junior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, que terão regimes especiais de tributação.
O projeto foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional e também prevê um tratamento especial para medicamentos. Todos os remédios pagarão menos impostos, segundo a proposta aprovada.
Cestas básicas com imposto reduzido
A regulamentação determina a criação de duas categorias de cestas básicas:
- Uma com impostos totalmente zerados;
- Outra com redução de 60% na alíquota.
Além disso, a reforma unifica cinco impostos sobre o consumo em dois impostos sobre valor agregado:
- A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal;
- E o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange esferas estadual e municipal.
Redução de 100%: alimentos da cesta básica nacional
Os alimentos que terão alíquota zero de impostos pertencem à chamada cesta básica nacional. São eles:
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado, leite em pó (integral, semidesnatado ou desnatado); fórmulas infantis
- Manteiga e margarina
- Feijões, raízes e tubérculos
- Cocos, café e farinha de mandioca
- Farinha de trigo, grão de milho e açúcar
- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas
- Aveias e pão francês
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de produtos de origem animal (exceto foie gras)
- Peixes (exceto espécies como salmão e bacalhau)
- Queijos como mozarela, minas, prato, parmesão, entre outros
- Sal, mate e fórmulas dietoterápicas
Redução de 60%: mais produtos beneficiados
Outros produtos terão um desconto de 60% sobre as alíquotas dos novos impostos. Entre eles estão:
- Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
- Leite fermentado e compostos lácteos
- Mel natural
- Farinha, grumos e sêmolas de cereais
- Amido de milho
- Massas alimentícias recheadas ou instantâneas
- Sucos naturais de frutas ou hortícolas sem adição de açúcar
- Polpas de frutas sem conservantes
- Pão de forma
- Extrato de tomate
- Produtos hortícolas, frutas de casca rija e amendoins
- Óleos vegetais como soja, milho e canola
Medicamentos
Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fórmulas produzidas por farmácias de manipulação terão desconto de 60% na alíquota. Cerca de 400 princípios ativos para tratamentos de doenças graves terão alíquota zerada.
Alguns produtos médicos e serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, como produtos de home care (cuidado de pacientes em casa), serviços de instrumentação cirúrgica e de esterilização. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário também pagarão 60% a menos de imposto.
A sanção dessa regulamentação promete beneficiar milhões de brasileiros, aliviando o impacto dos impostos sobre produtos básicos essenciais para a população.