Notícia Governo estadual extingue Secretaria do Trabalho

03 de maio de 2019 - Orcedino Junior

O Governo estadual enviou nesta quinta-feira, a segunda etapa Reforma Administrativa do governo estadual dá continuidade as alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. A primeira parte foi realizada pela Lei nº 20.417, de 6 de fevereiro deste ano.

Descentralização
Há, ainda, as entidades da administração descentralizada. Entre elas o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e a Goiás Previdência (Goiasprev). A Metrobus – Transporte Coletivo, que deve ser privatizada, ainda está nesse grupo.

Reduções
De acordo com o documento, para cortar gastos a reforma mexe não só na estrutura, mas reorganiza cargos de provimento em comissão de assessoramento não posicionados nas unidades de estrutura básica e complementar.

“Com reorganização e aglutinação das tipologias dos cargos, cortes nos quantitativos, criação e padronização de símbolos remuneratórios, de modo que a simplificação daí resultante viabilizará não apenas custos menores, mas uma gestão mais eficiente da alocação e provimento desses cargos”, revela o documento.

Também conforme o texto entregue na Assembleia, os cargos em comissão diminuirão. Serão eliminados 128 cargos de estrutura básica e 314 de estrutura complementar. “Além desses, 1.656 de assessoramento, não pertencentes à estrutura básica ou à complementar, igualmente deixarão de existir. 2.308 funções comissionadas terão o mesmo destino”, ou seja, 4.406, no total. Com isso, a expectativa é de economizar R$ 119,9 milhões ao ano, sendo R$ 79,9 milhões já em 2019.

Cargos
Nos anexos, são explicitados os subsídios dos cargos de provimento em comissão daqueles que integram a estrutura básica e complementar do Estado. Esses variam de R$ 1.250 a R$ 8.960 para Direção e Assessoramento Intermediário Descentralizado (complementar); e de R$ 9.000 a R$ 20.041,250 para Direção e Assessoramento Superior (básica) e até R$ 25.052,50 para Direção Superior Eletivo (básica).

Também são evidenciados os valores para os cargos de provimento em comissão que não integram a estrutura básica ou complementar. São eles: assessoramento de chefia (R$ 3 mil); assessoramento intermediário (de R$ 1.500 a R$ 2.500); assessoramento superior (de R$ 3.400 a R$ 6.300); e assessoramento especial (de R$ 8 mil a R$ 10 mil).

Há, ainda, a descrição valorativa de funções comissionadas do Poder Executivo, que variam de R$ 750 a R$ 3 mil; assessoramento contábil, de R$ 2 mil a R$ 3 mil; funções comissionadas de administração educacional (FCE), com valores de R$ 240 (vice-diretor de unidade escolar FCE-11) a R$ 1625 (diretor de unidade escolar ou núcleo FCE-1A); além de funções comissionadas de ensino em período integral (R$ 3.500); funções comissionadas administrativa educacional (R$ 1.600 a R$ 2.500); funções comissionadas para as coordenações regionais de educação (R$ 1.000 a R$ 2.800 e mais).

Extinção
A reforma também prevê a extinção de alguns órgãos, conforme seu artigo 78. São: o Conselho Consultivo de Competitividade e Inovação, da Governadoria; o Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica do Estado de Goiás, da Governadoria; o Conselho Estadual de Assuntos Estratégicos, da Governadoria; o Conselho Integrado de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado da Saúde; o Conselho Superior de Governo; e a Secretaria de Estado do Trabalho.

Texto deve ser votado na Comissão Mista da Alego na próxima semana. Nesta quinta, 2, o relator apresentou parecer favorável, mas 19 deputados pediram vista.

Com informações do Jornal Opção