Notícia
Governo de Goiás libera R$27 milhões para advocacia dativa
10 de agosto de 2022 - Orcedino Junior
Goiânia - O Governo de Goiás anunciou nesta terça-feira (9/8) a continuidade de pagamento dos honorários devidos aos advogados dativos do Estado. A ação ocorreu durante um almoço realizado no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. O evento contou com a presença da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) e os presidentes das subseções do interior goiano.
Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado anunciou a liberação de R$ 27 milhões para quitar as dívidas herdadas de governos anteriores. “Quero deixar claro que até o final do ano quero zerar dívidas com a nossa classe de advogados”, declarou o governador.
De acordo com o chefe do executivo, o valor estará disponível aos profissionais credores a partir deste mês por meio do Programa de Adesão Voluntária (PAV), criado pela Secretaria de Estado do Governo (Segov), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e OAB-GO.
O pagamento aos advogados dativos, profissionais nomeados para assistir judicialmente aos cidadãos hipossuficientes, resgata um compromisso firmado pelo governador com a advocacia goiana em 2019 como forma de ampliar o acesso à justiça e defesa do cidadão em municípios que não possuem serviços de defensoria pública. O Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos (Fundativos) é formado por 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás pela Lei 19.464/16.
Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, este é um momento de comemoração. “Isso é verdadeiramente o reconhecimento da dignidade do exercício da Advocacia Dativa no interior do Estado de Goiás”, celebrou. “Os pagamentos devem começar a partir do dia 1º de setembro e vamos conseguir quitar até o final do ano”, complementou.
“Hoje é um dia que podemos celebrar porque muitos terão garantido o acesso à Justiça”, comemorou o secretário de Governo, Ernesto Roller. “Um marco importante em que o Estado corrige distorções históricas, com aquele direito que tem de mais básico, que é o nosso salário”, acrescentou a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente.
Programa de Adesão Voluntária (PAV)
O Programa de Adesão Voluntária (PAV) convocará os advogados credores que tenham interesse em receber seus honorários em parcela única. De acordo com o valor a ser pago, está previsto um deságio de 0% a 30% do valor dos honorários.
Histórico de pagamentos
Além do resgate da dívida histórica com a categoria, o Governo de Goiás mantém a regularidade dos repasses que, desde 2019, são realizados mês a mês diretamente em conta bancária. Desde 2019, 5.710 advogados já receberam R$ 27 milhões em recursos. Somente entre janeiro e julho deste ano, os repasses chegaram a R$ 3 milhões.
Fonte: A Redação