Notícia Governo de Goianésia muda de ideia com relação a regra da anistia parcial aos créditos tributários municipais

28 de fevereiro de 2013 - Orcedino Junior

Em sessões extraordinárias no mês de janeiro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 3.015/13 de autoria do Poder executivo que concedia anistia parcial aos créditos tributários municipais, com desconto de até 98% da mora, juros e multa com parcelamento.

De acordo com o Projeto, além dos 98% de desconto nos juros e multas, o contribuinte poderia parcelar os seus débitos em até seis vezes. Após ser aprovada, a Lei foi sancionada no dia 25 de janeiro, já passando a vigorar na data de sua publicação.

Em menos de um mês de sua publicação, o Governo de Goianésia enviou novo Projeto à Câmara que dispunha sobre a concessão de remissão e anistia parciais de créditos tributários, devidos ao Município de Goianésia, e revogando a Lei 3.015/13.

O novo Projeto que foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 26, trouxe o seguinte texto:

Colocado em discussão, os vereadores de oposição não aceitaram as novas condições e reprovaram o Projeto. Já o vereador situacionista Edvam da Costa (PMN), não entrou na discussão, mas também rejeitou o Projeto. Como a votação terminou empatada (7 a 7), o Presidente João Chimango deu o “voto de minerva”, aprovando o Projeto em primeiro turno por 8 votos favoráveis contra 7 contrários.

Notícia reproduzida do site www.meganesia.com.br