Notícia Goianésia: município pode vir a ser responsabilizado juridicamente por omissão em seu dever de fiscalizar o trânsito de forma adequada

16 de fevereiro de 2016 - Orcedino Junior

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar os trabalhos de sinalização das vias públicas de Goianésia, considerando que a falta desse serviço, além de facilitar infrações de trânsito, também pode acarretar graves acidentes. Ela pondera que, nesses casos, o município pode vir a ser responsabilizado juridicamente, por omissão em seu dever de fiscalizar e orientar o trânsito de forma adequada.

Desta forma, recomendou à Superintendência Municipal de Trânsito que promova a correta sinalização das vias, em especial todas as vezes em que houver interrupção de trânsito para realização de obras públicas, a fim de evitar que veículos trafeguem pela contramão.
A orientação também é para que sejam sinalizadas todos os quebra-molas existentes no perímetro urbano da cidade, no prazo máximo de 30 dias, devendo o MP ser informado sobre as medidas adotadas. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)