Notícia Serviços funerários em Goianésia vão ser definidos por meio de licitação

14 de dezembro de 2023 - Orcedino Junior

 

A exploração dos serviços funerários em Goianésia precisa sofrer mudanças. É o que determinou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) com um termo de ajustamento de conduta (TAC), que foi assinado entre a Prefeitura de Goianésia e o MP, ainda em novembro de 2022. 

Segundo o que foi apurado pelo MPGO, há muitos anos, apenas duas empresas, a Funerária Goiapax e Funerária Goianésia, realizam a exploração do referido serviço localmente, sem que tenha sido realizado um processo licitatório, contrariando o que diz o artigo 1º da Lei Municipal nº 1694/98, que prevê tal exigência. De acordo com a promotora Márcia Cristina Peres, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Goianésia, em 1998, as duas empresas foram autorizadas a realizar a exploração do serviço funerário por força de uma decisão judicial que limitava a 10 anos a permissão.

No entanto, apesar de findado há anos tal prazo, as providências para regularização do serviço por parte do município não foram tomadas por nenhuma administração anterior.

Revisão da Lei Municipal 

Para garantir o acordo com o MP, o serviço funerário passará a ser definido por meio de licitação. Para isso, um projeto do Executivo goianesiense precisa ser aprovado pela Câmara Municipal  em 2024, alterando a lei que rege a prestação desses serviços no Município. 

Os veredores terão mais uma grande responsabilidade em legislar sobre um tema que atinge toda a população. 

Valores altos 

Os valores praticados pelas empresas que tem o monopólio da exploração dos serviços funerários em Goianésia são geralmente elevados.

No pacote oferecidos tem a preparação do corpo, compra do caixão, coroas de flores, entre outros. 

A licitação vai trazer preços mais razoáveis para as famílias, que em um momento de dor, na perda de entes queridos, estão fragilizadas e precisam arcar com despesas não esperadas.