Notícia Demagogia, cortinas de fumaça, ignorância e hipocrisia no paraíso da impunidade

27 de abril de 2015 - Orcedino Junior

       “Olho por olho e o mundo acabará cego”

       MAHATMA GANDHI

     Tenho assistido, quando a minha gastrite permite, aos debates acalorados acerca do novo “tema da moda” em terras tupiniquins: a redução da maioridade penal. É o “tema da moda” do momento, nos tristes tópicos, como já foi a Súmula Vinculante (todo estudante de direito queria demonstrar que conhecia, toda pessoa que não conseguia articular uma conversa inteligente com um advogado, vinha falar sobre o tema, principalmente, claro, quando não o dominava) a Lei Maria da Penha (todo mundo queria escrever um TCC sobre ela, quase sempre fugindo às regras que norteiam um trabalho científico), o dano moral (tantos advogados utilizaram indevidamente que não só banalizaram o tema como também irritaram a muitos magistrados).

Como costumo dizer para os meus amados discentes, a minha gastrite se acentua quando falamos dessa verdadeira “terra de ninguém” que é o Brasil. Ela também se manifesta quando a ignorância grassa, provocando males indescritíveis. Também se acentua o desconforto gástrico quando assisto pessoas despreparadas falando sobre o que não conhecem, como se fossem verdadeiras autoridades no assunto do momento, “inimputabilidade criminal do menor de 18 anos”, discorrendo sobre a temática como se fossem especialistas, estudiosos do assunto, mas, de forma muito evidente, pondo a paixão ou o desconhecimento (ou ambos) acima da razão, como se a pouca experiência em alguma área ligada ao direito fosse suficiente para debater o tema com propriedade, desconsiderando o que há de mais importante na discussão, que são os aspectos sociológicos, antropológicos, históricos, filosóficos, pedagógicos, que deveriam conduzir a referida discussão. Com certeza, isso dói muito mais do que a impunidade que domina esse país, pois ignorância gera impunidade, e, ao que parece, ainda geraremos muita impunidade nessas terras descobertas por Cabral há 565 anos. Todavia, existe a impunidade para a qual a população fecha os olhos, que é a impunidade relacionada com os crimes cometidos por quem é rico e branco.

Não se trata de prepotência, mas de ingenuidade, uma ingenuidade legítima, que me persegue e me faz perguntar: “Como pode existir tanta violência, tantos problemas sociais, em um país onde existem tantos ‘gênios’, tantos experts em violência, em Sociologia, em  História, em Filosofia, em Antropologia, em Direito?”  Como esses homens de discurso pronto, conhecedores dos antídotos necessários ao combate aos venenos aos quais somos expostos diariamente, defensores de soluções rápidas e eficazes, ainda não resolveram os nossos problemas sociais mais graves? É um questionamento que tem tirado meu sono, principalmente quando sou obrigado a ouvir argumentos descabidos, tanto favoráveis quanto contrários à redução da maioridade penal.

Parafraseando Goethe, nada é mais assustador do que a ignorância em ação. O mundo seria muito mais feliz, se todo mundo só falasse com pretensa propriedade sobre o que conhece, sobre aquilo que domina, ou que tenta dominar, através, principalmente da leitura constante, rotineira, diária, costumeira acerca de temas que pretende debater.  Mais feliz ainda seria, quero crer, se esforços fossem evidenciados por essas pessoas no sentido de conhecer, de diminuir a sua ignorância acerca do tema, para depois apresentar soluções responsáveis, coerentes, desapaixonadas, sérias. Mas parece que estamos no país errado para cobrarmos posturas assim.

            A quem se quer enganar? Obviamente, em uma sociedade onde a ignorância, o desconhecimento, o despreparo intelectual, profissional e social, reinam, é mais fácil empurrar goela abaixo falácias politiqueiras, fantasiosas, populistas, demagógicas, o que é bastante comum nesses “tristes trópicos”, expressão de beleza poética comovente utilizada pelo saudoso Claude Lévy-Strauss.

            Trata-se uma discussão oportunista, como se alguns dos nossos congressistas quisessem demonstrar que trabalham, que se preocupam com temas relevantes para a sociedade brasileira. Assim, senhores congressistas, ouso lançar uma sugestão: porque não aproveitam essa louvável e surpreendente preocupação e trabalham buscando soluções para questões mais graves? Vou sugerir algumas, sabendo que nenhuma delas será objeto de discussão a curto ou médio prazo: poderiam começar com a reforma do nosso ultrapassado Código Penal, que já era uma promessa do Congresso Nacional na década de 1980 é um exemplo que me parece interessante. Quando eu era acadêmico do curso de Direito, há quase trinta anos, meu professor de Direito Penal, um homem muito otimista, dizia que provavelmente terminaríamos o curso, cinco anos depois, com um novo Código Penal. 29 anos se passaram, e nada. Que tal um Código Penal que atenda às reais aspirações da sociedade brasileira? Vamos debater esse tema? Alguém se habilita? Não é tema oportunista o suficiente? Não provoca manchetes sensacionalistas? Não gera ibope?

             Que tal criar normas mais rígidas contra estupradores, contra pedófilos, contra os que molestam idosos, crianças, mulheres?  Que tal punir de verdade os milhares que dirigem embriagados pelas nossas estradas e cidades? Seria demais pedir que resolvessem o problema da educação do país que tem a pior educação do mundo, quando se trata de ensino fundamental e médio? Que tal diminuir a corrupção, inclusive na política? Que tal reduzir drasticamente os efeitos da desigualdade social? Que tal penas mais rigorosas para os covardes que batem em mulheres? Que tal regulamentar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, letra morta na nossa Constituição desde 1988? Que tal elaborar leis que punam a corrupção de forma rigorosa, para que não sejamos mais ridicularizados ao presenciarmos a impunidade daqueles que riem de nós diariamente, enquanto se apropriam do nosso dinheiro, suado, sofrido? Que tal uma política tributária justa para com o trabalhador brasileiro? Que tal uma discussão madura acerca da questão carcerária? Se esses temas “não fazem sucesso” entre os congressistas, afligem sobremaneira à nossa população sofrida e explorada, inclusive a muitos dos seus eleitores, nobres parlamentares.

            É difícil romper com a hipocrisia que ronda a sociedade em que vivemos, que fecha os olhos para os seus reais problemas e fica buscando soluções inadequadas para os males por ela mesma fabricados. É uma sociedade que, ao identificar a febre, prefere quebrar o termômetro do que tratar a infecção. A nossa covardia nos leva a negar veementemente que somos os verdadeiros responsáveis por essa multidão de infratores juvenis, quando lhes damos as costas, não oferecemos educação, saúde, segurança, moradia, alimentação, vestuário, oportunidades de evolução social. Nós os punimos com nossa indiferença e com nossa negligência, quando votamos, como fazemos muitas vezes, em políticos aproveitadores, corruptos, despreparados e sem compromisso para com a sociedade.

            Trocamos o nosso voto por um cargo público, por dinheiro, por promessas, por uma expectativa individual. E ainda somos arrogantes a ponto de achar que temos o direito de lutar por uma punição ainda mais cruel do que aquela oferecida pelo nosso sistema penal falido, obsoleto, despreparado, impotente. O nome disso é ignorância, e conseguimos aliar a essa indiferença um condenável desprezo que demonstramos claramente, quando fechamos os olhos para as reais mazelas que nos rondam. Além do ódio, que, quando aliado à ignorância, alimentado pelo preconceito, se torna ainda mais grave. Os judeus que o digam. Os alemães, também. 

            A verdade é que muitos buscam vingança, punição pura e simples. Me surpreende que nenhum “gênio” da nossa política ou do nosso direito ainda não tenha sugerido a câmara de gás, a cadeira elétrica ou injeção letal para os menores infratores, já que estão dispostos a rasgar a Constituição Federal. Talvez alguma dessas mentes privilegiadas apareça nos próximos dias com uma proposta inovadora: a criação de campos de concentração para os menores infratores. Talvez venha acompanhada de uma proposta de prisão especial para os corruptos que, todos os dias, roubam o que é nosso e saem impunes, talvez apresentando um modelo de cela com ar-condicionado, multimídia, decoração luxuosa, tratamento vip.  

            Uma outra verdade que não pode ser omitida é que o nosso desejo de vingança parece ser insaciável. Ainda não conseguimos nos livrar do talião, da retribuição, como se o olho por olho, dente por dente fosse a representação mais correta da justiça. Agimos como vítimas, mas, com nossa postura, fabricamos verdadeiras vítimas a toda hora: vítimas do sistema, vítimas da desigualdade, vítimas da ignorância, vítimas do preconceito, vítimas do ódio, vítimas de uma sociedade que não quer tratar as suas mazelas da forma correta, que se acomoda cruzando os braços diante dos males que a afligem e, quando o estrago é imenso, querem descruzar os braços para agir de forma radical, desumana, covarde, oportunista. Assim, batem, agridem fortemente, muitas vezes covardemente, e depois caem em nova inércia, cruzando novamente os braços. Tudo muito cômodo.     

            Já fui ingênuo ao ponto de defender a redução da inimputabilidade penal para 16 anos de idade. Como eu precisava aprender, então. Minha ignorância acerca do tema me conduzia a esse ponto de vista. Eu estava então iniciando a minha carreira como docente do ensino superior, no curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como professor substituto. Não era sequer Especialista. Como docente da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, no período compreendido entre os anos 2000 e 2002, meu ponto de vista mudou, graças ao meu aprimoramento nas leituras sobre o tema, e ao debate constante com os discentes, dentre eles o atual Diretor do Fórum de Goianésia, Dr. Decildo Ferreira Lopes, um dos mais brilhantes, dentre os que me honraram com sua convivência.     

            Na minha tese de doutorado, discuti Direitos Humanos e Educação Jurídica a partir da biografia de um ex-professor meu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um dos maiores defensores dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse país, o saudoso professor e advogado Hélio Xavier de Vasconcelos. Na construção da minha tese, recorri a muitas leituras, como deve sempre acontecer quando pretendemos construir um trabalho acadêmico de qualidade. Uma das obras consultadas foi o maravilhoso livro de Zuenir Ventura, intitulado 1968: o ano que não terminou, publicado no ano de 1989, e que cita uma crônica de José Carlos Oliveira, publicada em 1968, que já alertava para o problema da delinquência infanto-juvenil no Brasil, se referindo aos menores infratores nos seguintes termos:

 

Só pensaremos neles daqui a vinte anos, daqui a cinquenta anos, quando eles forem numerosos como ratos e agressivos como ratazanas bloqueadas pelo perigo.

 

            Passados 47 anos da publicação da mencionada crônica, a situação não mudou, pois alertava para o fato de que a sociedade brasileira não tinha futuro algum para oferecer às suas crianças, e diferenciava os garotos ricos dos garotos pobres da seguinte forma: os garotos ricos queriam outra sociedade, outro regime; os garotos pobres precisavam apenas de uma pistola e de um cigarro de maconha.

 

Continuamos sem pensar nesses menores desafortunados, talvez a partir, mais uma vez, da ideia de que, para esses desafortunados, bastam a droga e a arma. É mais cômodo. Elimina nossa responsabilidade e respeita a nossa preguiça e o nosso medo de olhar nos olhos dos “monstros” que criamos diariamente, com nossa indiferença, nossa ignorância, nosso preconceito. É mais cômodo puni-los cada vez mais, jogando a nossa culpa para debaixo do tapete. Por outro lado, não fazemos nada para punir os maiores de 18 anos, que gozam de todos os benefícios de um sistema penal feito para agradar à criminalidade. Ao mesmo tempo, desejamos punir de forma mais rigorosa àqueles que se encontram em condição clara de vulnerabilidade. Contradição e cegueira de mãos dadas com o ódio e a ignorância, todos estimulados por um clamor social fabricado a partir de influências perniciosas que em nada contribuem para o desenvolvimento da sociedade, muito menos para a nossa evolução como seres humanos, como irmãos, como membros de uma sociedade planetária, utilizando termo tão caro a Edgar Morin e muitas vezes utilizado em meus trabalhos científicos. Por que não unimos as nossas forças para lutar contra o modelo educacional vergonhoso que vigora em nosso país, contra a impunidade dos grandes bandidos, aqueles que usam ternos e gravatas no seu dia a dia, contra a pobreza, contra a fome? Por que não unimos forças contra os males que geram, inclusive, a delinquência juvenil? Façamos o caminho mais nobre e mais difícil, enquanto é tempo. Talvez não tenhamos tanto tempo pela frente, já que vivemos em uma verdadeira guerra civil, há décadas, mas o primeiro passo precisa ser dado nessa longa caminhada que precisa ser iniciada, com coragem, coerência e realismo, e não com falácia, demagogia e fantasia.  

Francisco Flávio Oliveira dos Anjos é Advogado, Mestre e Doutor em Ciências Sociais - UFRN - Professor da FACEG e UEG e Professor Orientado do Núcleo de Práticas Jurídicas da FACEG