Notícia DEM questiona no STF a vistoria do Detran de Goiás

11 de agosto de 2015 - Orcedino Junior

A direção nacional do DEM ingressou no último dia 06 com Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para tentar derrubar a lei estadual que instituiu a vistoria anual veicular pelo Detran em Goiás. A ação é uma articulação do senador Ronaldo Caiado. Ela sustenta que a cobrança é ilegal porque só poderia ser instituída por lei federal. O DEM ainda pede que sejam solicitadas ao governador Marconi Perillo (PSDB) informações sobre a cobrança.

O DEM ressalta que a vistoria não estaria de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito e ainda cita a informação de que um contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria deve render à contratada cerca de R$ 580 milhões. "Os departamentos de trânsito não podem ser usados como máquinas arrecadatórias com o único propósito de inventar taxas que só alimentam a burocracia do Estado", diz Caiado.

Além da Adin relacionada ao caso de Goiás, o DEM também ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o mesmo tema contra o governo da Bahia, onde o Detran local baixou portaria determinando a vistoria. A iniciativa foi do deputado democrata José Carlos Aleluia (BA).

Fonte: Jarbas Rodrigues / O Popular