Notícia
20 de maio de 2026 - Orcedino Júnior
Um grupo de deputados do Centrão protocolou na Câmara uma emenda à PEC do fim da escala 6×1. O texto pode elevar a jornada de trabalho para 52 horas semanais e adiar por dez anos a redução da carga horária.
A emenda foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) no dia 14 de maio. O documento tramita na comissão especial que analisa a PEC 221/2019. Ao todo, 176 deputados assinaram a proposta.
O texto da emenda fixa a jornada normal de trabalho em até oito horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, a proposta autoriza que acordos individuais ou instrumentos coletivos ultrapassem esse limite em até 30%. Essa brecha leva ao teto de 52 horas semanais.
A conta parte do limite criado pela própria emenda, 40 horas acrescidas de 30%. O texto troca a promessa de redução da jornada por um modelo em que a carga horária pode ser ampliada por negociação.
A proposta não acaba imediatamente com a escala 6×1. O texto cria uma transição longa e condicionada. A mudança constitucional só entrará em vigor dez anos após a publicação, em 2036.
Mesmo depois desse prazo, a redução para 40 horas dependerá de uma lei complementar. Até a entrada em vigor dessa norma, continuará valendo o limite atual de oito horas diárias e 44 horas semanais.
A PEC prevê compensações a empregadores que aderirem à nova jornada. O texto inclui redução de 50% da contribuição ao FGTS, incentivos sobre novos vínculos de trabalho e deduções tributárias. Em Goiás, os deputados federais que assinaram a proposta foram:
- Gustavo Gayer, PL
- Magda Mofatto, PL
- Daniel Agrobom, PSD
- Dr. Ismael Alexandrino, PSD
- José Nelto, UNIÃO BRASIL
- Marussa Boldrin, REPUBLIC
- Adriano do Baldy, PP
- Glaustin da Fokus, PODE
- Dr. Zacharias Calil, MDB
- Célio Silveira, MDB