Notícia CCJ da Câmara aprova propostas que acabam com a escala 6X1; o que acontece agora

23 de abril de 2026 - Orcedino Júnior

Presidente da CCJ, Leur Lomanto (União-BA), ao lado do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e do relato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (22/4) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam fim à escala 6x1 — modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso.

A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto. As propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito será debatido.

Nesta quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar já na próxima semana a comissão especial. Um deputado ainda vai ser designado como relator.

Em uma postagem realizada nas redes sociais, Motta disse que pretende avançar rapidamente a votação das propostas, "mas com equilíbrio e responsabilidade".

Atualmente, existem duas PECs na Câmara sobre o fim da escala 6X1: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4x3 — e outra apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

Por tratarem do mesmo tema, as PECs foram apensadas, ou seja, agrupadas para tramitar em conjunto.

O parecer aprovado pela CCJ foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA).

Na semana passada, ele havia apresentado voto favorável ao avanço da proposta na CCJ, mas a votação foi adiada após o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico da medida, pedir vista — mais tempo para análise.