Notícia Câmara aprova PEC da Blindagem; veja como votaram os deputados de Goiás

17 de setembro de 2025 - Orcedino Júnior

.

A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta limita a prisão de parlamentares e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. Críticos apelidaram o texto de “PEC da Impunidade” e afirmam que ele representa um retrocesso no combate à corrupção.

A PEC da Blindagem restabelece o voto secreto para autorizar a prisão de deputados e senadores, regra que o Congresso havia abolido há mais de dez anos. Dessa forma, um parlamentar só poderá ser preso com aval da maioria absoluta da Câmara ou do Senado, em votação sem acesso ao público.

Além disso, a proposta amplia o foro privilegiado ao incluir presidentes de partidos. Assim, líderes partidários passam a responder apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que os coloca no mesmo patamar jurídico de deputados e senadores.

Entre os 17 parlamentares de Goiás, apenas Adriana Accorsi (PT) e Rubens Otoni (PT) defenderam a retirada da PEC da pauta. Enquanto isso, os outros 15 votaram pela continuidade do texto.

A bancada do PL, por exemplo, decidiu em conjunto apoiar a medida. Nomes como Gustavo Gayer (PL), Professor Alcides (PL), Silvye Alves (União) e Magda Mofatto (PRD) acompanharam a orientação do partido.

Votaram pela retirada (Sim):

Adriana Accorsi (PT)

Rubens Otoni (PT)

Votaram contra a retirada (Não):

Adriano do Baldy (PP), Daniel Agrobom (PL), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Zacharias Calil (União), Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lêda Borges (PSDB), Marussa Boldrin (MDB), Célio Silveira (MDB), José Nelto (União), Magda Mofatto (PRD), Professor Alcides (PL), Flávia Morais (PDT), Silvye Alves (União), Samuel Santos (Podemos).

Juristas afirmam que a PEC da Blindagem afronta o artigo 5º da Constituição, que assegura igualdade de todos perante a lei. Segundo especialistas, o texto cria dois tipos de cidadãos: de um lado, a população comum, sujeita às regras da Justiça; de outro, parlamentares e líderes partidários protegidos por seus pares.

Além disso, críticos alertam que a mudança aumenta a sensação de autoproteção no Congresso. Dessa forma, deputados e senadores só poderão ser presos se a Casa Legislativa autorizar, em votação secreta. Por fim, especialistas classificam a medida como um retrocesso que afasta ainda mais a política das demandas da sociedade.