Notícia Caiado sanciona lei que flexibiliza proteção ambiental em Goiás

16 de junho de 2023 - Orcedino Junior

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14), a promulgação do projeto de lei que flexibiliza a proteção ambiental em Goiás. O texto sancionado pelo governador Ronaldo Caiado reduz exigências para a manutenção de remanescentes florestais, permite que o Estado tenha um sistema próprio para gestão das informações das propriedades rurais paralelo ao nacional e induz a possibilidade de um novo marco temporal para o Código Florestal, o que permitiria uma anistia a quem desmatou. 

Ambientalistas afirmam que a norma deve resultar em empecilhos à produção no médio e longo prazo. Os prejuízos podem resultar, inclusive, na redução da disponibilidade hídrica. Por conta disso, desde a aprovação na Alego, entidades ligadas ao meio ambiente elaboraram uma carta aberta à sociedade civil que pedia que o governador Ronaldo Caiado vetasse o projeto.

Dentre as flexibilizações sancionadas pelo governador, está a permissão para a derrubada de áreas de vegetação nativa, isoladas, conhecida como capões, limitados a dois hectares. Se a área superar o limite, o órgão ambiental ainda poderá avaliar uma possível permissão. Não houve apresentação de um estudo ou parecer de quanto estas frações somam em área em Goiás.

O cenário atual é de aumento do desmatamento em Goiás. Em quatro anos, a derrubada cresceu 47%. Só em 2022, foram de quase 1 mil km², superior ao tamanho de Goiânia. Segundo o MapBiomas, no ano passado, o desmatamento no Cerrado atingiu cerca de 659 mil hectares. O número representa um aumento de 32% em relação ao ano anterior.

Essa é a maior área registrada pelo MapBiomas desde o início do monitoramento pelo projeto, em 2019. A área total desmatada em 2022 no bioma representa quase 1/3 de toda a vegetação nativa derrubada no país.