Notícia
Bolsonaro revoga artigo da MP que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
23 de março de 2020 - Orcedino Junior
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma MP (medida provisória) que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.
No período, o empregado deixaria de trabalhar, assim como o empregador não pagaria salário. A empresa seriaobrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.
Pelo texto, a negociação individual ficaria acima de acordos coletivos e da lei trabalhista.
Pelas redes sociais, o presidente respondeu à críticas nesta segunda-feira (23): "Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado."
Para o contrato ser suspenso bastararia acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. A suspensão teria de ser registrada em carteira de trabalho.
Agora, às 13:49 de hoje (23), na sua conta do twitter, o presidente anunciou que determinou a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.