Notícia Assembleia Legislativa de Goiás bate recorde de comissionados

03 de agosto de 2023 - Orcedino Junior

Matéria feita pelo O Popular na edição dessa terça-feira (02) mostrou a quantidade execessiva de funcionários comissionados na Assembleia Legislativa de Goias (Alego), com um salto significativo no primeiro semestre de 2023.

A reportagem constatou que o ano começou com 3.711 comissionados e chegou ao recorde de 4.572 em junho. Os dados são do Portal da Transparência da Casa.

O presidente do legislativo, Bruno Peixoto (UB), que iniciou a sua gestão justamente nesse período de crescimento, argumenta que o incremento no quadro de funcionários do Poder Legislativo é resultado das mudanças feitas nas regras de composição dos gabinetes dos deputados estaduais, que, após reforma administrativa aprovada em fevereiro, podem contar com até 95 comissionados.

Antes, o limite era 58. Peixoto assumiu o comando da Assembleia em fevereiro deste ano para o biênio 2023-2024. Pouco depois, em maio, o deputado foi reeleito presidente da Casa antecipadamente para o período de 2025- 2026. Nas duas oportunidades, Peixoto venceu por unanimidade, em meio a articulação que envolveu aprovação de mudanças na estrutura administrativa do legislativo para abrigar ex-deputados e ampliar o espaço de nomeações de comissionados para os atuais parlamentares.

Segundo Peixoto, a verba de gabinete subiu de R$ 84,4 mil para R$ 88,7 mil em fevereiro. A justificativa para a mudança foi acompanhar alterações realizadas na estrutura de pessoal na Câmara dosDeputados. Ainda não é possível acessar o valor total da folha de pagamento de junho do legislativo estadual no Portal da Transparência da Assembleia.

De acordo com a reportagem feita pela O Popular, no site, esta disponível a consulta à remuneração de cada funcionário da Casa, um por vez. O portal permite o download de planilhas, por mês, do quadro de pessoal, mas os arquivos não trazem dados de vencimentos, impossibilitando análise e soma dos valores.

As informações sobre despesa com pessoal são divulgadas somente após cada quadrimestre, em um relatório de gestão fiscal. A justificativa da Casa é que esta medida é suficiente para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, não cumpre boas práticas de transparência e acesso à informação. O governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia, por exemplo, publicam o total de suas despesas com a folha mensalmente.

Peixoto alega que o índice de despesa de pessoal da Assembleia em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do estado é atualmente de 1.15%, sendo o limite de alerta de 1,35% e o máximo, de 1,5%. O presidente também justifica que não existe concurso público para cargos nos gabinetes e que os servidores contratados para trabalharem diretamente com os deputados representam 80% dos funcionários da Assembleia.

Ainda segundo Peixoto, é permitido que os servidores dos gabinetes fiquem em escritórios de representação no interior, e o controle é feito por relatórios de frequência e de prestação de serviço, validados pelos chefes de gabinete. "Se o deputado entender que hoje ele precisa de 30 servidores e amanhã entender que precisa de mais, ele pode controlar", afirma.

O presidente também argumenta que atualmente a Assembleia tem 1.511 servidores ligados diretamente à estrutura administrativa da Casa, sendo 1.100 comissionados e 411 efetivos. Peixoto afirma que estes funcionários são divididos em quatro turnos nos sete dias da semana. Dados do Portal da Transparência da Assembleia mostram que, em junho, a Casa registrou 412 efetivos.

Após a reportagem entrar em contato para fazer os questionamentos sobre o aumento de comissionados, o presidente anunciou um plano para realizar concurso público em 2023 para áreas como financeiro, plenário, polícia legislativa, manutenção, procuradoria e Tecnologia da Informação. Peixoto afirma que o diálogo com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) já foi aberto, mas ainda não há informação sobre quantidade de vagas.

Com informações de O Popular.