Notícia Acidente em buraco de asfalto gera indenização

24 de janeiro de 2013 - Orcedino Junior

A  Prefeitura de Coxim foi condenada a indenizar Ana Maria da Silva Ríbolis, 39 anos, que sofreu um acidente no fim de 2004, quando pilotava sua moto e tentou desviar de um buraco na rua Antônio João, região central da cidade. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ao decidir sobre a ação, a segunda turma cível considerou que ficou evidente que o acidente ocorreu por conta da má conservação da via pública, que apresentava buracos, dificultando o tráfego no local.


A prefeitura teve que pagar R$ 933,73 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais, além de R$ 1,5 mil referente ao honorário do advogado de Ana Maria.


A decisão foi baseada no artigo 186 do Código Civil que diz: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Fonte: Campo Grande News