Notícia Ação cobra adequação de brinquedos em creches de Goianésia

12 de fevereiro de 2016 - Orcedino Junior

A promotora Tarsila Costa Guimarães, da 3ª Promotoria de Justiça de Goianésia, propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o município requisitando a adoção de medidas para adequação dos brinquedos situados em playgrounds de creches municipais, por meio da instalação e readaptação de itens de segurança.

Conforme o apurado, alguns brinquedos dos playgrounds das creches municipais não apresentavam todos os itens de segurança exigidos em normas técnicas, razão pela qual o Ministério Público recomendou ao município a realização das seguintes mudanças: aumento da altura da proteção lateral do escorregador do parque infantil das creches Dona Onofra Alves Rosa, Tomáz Antão e Dona Verônica; a fixação de mais barras de proteção nas laterais dos balanços da creche Joaquim Gomes de Pina; a instalação de cordas de proteção no playground de madeira existente nas creches Dona Verônica, Joaquim Gomes de Pina, José Luis de Medeiros Chaves, Márcio Túlio Oliveira Santana, Manoel Braollos e Tomaz Antão; e a fixação de corrimão lateral e guarda-corpo na escada de acesso ao playground de madeira instalado nas creches Dona Onofra, Dona Verônica, Joaquim Gomes, José Luis de Medeiros, Márcio Túlio e Manoel Braollos. 

Segundo a promotora, mesmo após a realização de perícia técnica e a expedição de recomendações alertando sobre a urgência da instalação, o município de Goianésia tem negligenciado o respeito à integridade física das crianças matriculadas que fazem uso dos brinquedos diariamente, inclusive como parte das atividades pedagógicas.

Por fim, além da adequação a ser realizada em um prazo de 20 dias, requerida em caráter liminar, o MP solicita ao Poder Judiciário o bloqueio de verbas públicas e aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito, sem prejuízo da realização imediata da reforma e adaptação dos itens de segurança dos brinquedos. (Texto: Ana Carolina Jobim/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)