Polícia Civil de Goiás lança cartilha de orientação contra os maus-tratos animais

Foto: divulgação/PCGOFoto: divulgação/PCGO

A Polícia Civil de Goiás lançou, nesta terça-feira (2/3), uma cartilha de prevenção e combate à crueldade contra os animais.

O documento traz informações sobre como proceder em casos de maus-tratos, o papel da PCGO no combate a esse tipo de crime e quando procurar e como acionar ajuda policial.

O lançamento da cartilha se dá no contexto do Abril Laranja, mês instituído por lei para conscientização sobre a crueldade animal. Clique aqui pra ver o conteúdo completo.

De acordo com a cartilha, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, prevê o crime de maus-tratos, com pena de até 01 ano para os animais em geral e pena de até 05 anos quando o crime for praticado contra cão ou gato, ou seja, estamos falando de um assunto mais sério do que maioria de nós acredita.

"Existe uma condição na lei para que se registre uma ação como crime de maus-tratos: a vontade em abusar, maltratar, ferir e mutilar os animais ou, no mínimo, que o responsável não se preocupe com o animal".

Estas são práticas que devem ser comunicadas à polícia para que haja a investigação do fato e, consequente, punição do agressor, em alguns casos pode haver, inclusive, a prisão em flagrante do autor.

0
0
0
s2sdefault

css custom

© 2024 Jornal Opinião - Todos os direitos reservados