Impostos x Coronavírus: Veja as medidas anunciadas

Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou pacote de medidas que vão ser implantadas para alavancar economia.

Duas importantes medidas tributárias para as empresas: foram anuncidas, no começo da noite desta quarta-feira (01/04)  pelo Ministério da Economia.

A primeira é o diferimento das contribuições ao PIS, Pasep e Cofins, incidentes sobre receitas, bem como da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre a folha de pagamentos. As quatro contribuições que seriam devidas em abril e maio poderão ser pagas em agosto e outubro.

A segunda é  que a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, será zerada por 90 dias, com impacto fiscal de R$ 7 bilhões.

O secretário da Receita Federal ressaltou que a medida reduz o custo do crédito. O governo tem anunciado linhas de crédito com juros reduzidos a fim de auxiliar as empresas a enfrentar os efeitos econômicos da crise do coronavírus.

0
0
0
s2sdefault

Aulas presenciais em Goiás continuam suspensas até dia 30 de abril

Goiânia - O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) decidiu, nesta quarta-feira (1º/4), prorrogar as aulas não presenciais até o dia 30 de abril em todo o Estado. Segundo a resolução divulgada, a medida foi adotada para "reduzir riscos de contágio e disseminação do novo coronavírus."
 
A determinação do CEE-GO vale para todas as instituições sob sua jurisdição, do ensino infantil ao superior. As escolas particulares também deverão se adequar à decisão, exceto aquelas que oferecem educação infantil em municípios com conselho municipal de educação - nestes casos, o conselho municipal possui autonomia para decidir.   
 
O governo estadual publicou, há algumas semanas, um tutorial em seu site para realização das aulas não presenciais. 
 
Fonte: A Redação
0
0
0
s2sdefault

Receita adia prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Diante da disseminação do novo coronavírus no país, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou que os contribuintes terão dois meses a mais para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e 2020, relativo aos rendimentos de 2019. 
 
O prazo, que seria até 30 de abril, passa a ser até 30 de junho, disse, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (1/4). "Decidimos pela prorrogação considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa", explicou. 
0
0
0
s2sdefault

Dia 4 de abril é a data limite de novas filiações para concorrer nas eleições de 2020

O prazo para filiação partidária visando às eleições de 2020 não mudou.

Mesmo coma pandemia do coronavírus e uma série de medidas restritivas adotadas pelos governos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o calendário para quem vai concorrer às eleições municipais em outubro e a data continua sendo 4 de abril, no próximo sábado.

Um receio comum entre lideranças partidárias e de membros do próprio tribunal é que os candidatos evitem a dupla filiação, que acontece quando eles já estão filiados a algum partido político (muitas vezes, as pessoas se esquecem de filiações antigas) e tentam se filiar a outras legendas.

Atendimento via WhatsApp

A Justiça Eleitoral de Estado de Goiás está disponibilizando para os cidadãos atendimento via WhatsApp em todos os cartórios eleitorais da capital e do interior.

Para facilitar o acesso pelo celular, foi criada uma listagem no site do TRE-GO, com todos os contatos dos cartórios eleitorais. Ao clicar em cima do número, o usuário será direcionado ao aplicativo e então é só iniciar a conversa. Também está disponível o e-mail. Caso o cidadão prefira utilizar o correio eletrônico, basta clicar em cima do endereço.

Veja mais informações, diretamente no site do TRE-GO, clicando aqui:

0
0
0
s2sdefault

Casos confirmados de coronavírus em Goiás chegam a 73

O número de casos confirmados do novo coronavírus em Goiás saltou para 73, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) no final da tarde desta quarta-feira (1º/4). No Estado, há 2.333 casos suspeitos em investigação. Outros 845 já foram descartados.

Os casos confirmados foram registrados nos municípios de Águas Lindas de Goiás (1), Anápolis (4), Aparecida de Goiânia (2), Caldas Novas (1), Campestre (1), Catalão (1), Cidade Ocidental (1), Goianésia (1), Goiânia (42), Itumbiara (2), Jataí (2), Luziânia (1)*, Paranaiguara (1), Rio Verde (7), Silvânia (1), Trindade (1) e Valparaíso de Goiás (4).
 
Há 7 casos confirmados internados. Destes, nenhum está na rede pública. Há ainda 92 casos em investigação que encontram-se internados; destes, 26 estão na rede pública e 66 na rede privada.
0
0
0
s2sdefault

Após aprovação, veja como receber o Auxílio de R$ 600,00 para informais

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto que estabelece o pagamento, por três meses, de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado).

Depois que o projeto for sancionado pelo presidente Bolsonaro, será preciso a edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma MP (Medida Provisória), para liberar os recursos.

Veja os requisitos para receber o benefício:

- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
- Quem não estiver sido inscrito, será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

O que foi ampliado

- Trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio, incluindo garçons, atendentes entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

- O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico.

- O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06)

 
0
0
0
s2sdefault
© 2020 Jornal Opinião - Todos os direitos reservados