Projeto de Lei quer proibir a entrada de cigarros eletrônicos em Goiás

“ É preciso fazer algo para coibir o uso indiscriminado desse produto no Estado, uma vez que Europa e Estados Unidos já investigam o registro de sete mortes que podem estar ligadas ao uso dos cigarros eletrônicos, enfatizou o deputado.

O deputado Rafael Gouveia (DC) apresentou o projeto de lei nº 5402/19 que proíbe o uso, a comercialização, a importação, a produção e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos conhecidos como cigarros eletrônicos no Estado de Goiás. Segundo o parlamentar, que também é pastor, é “preciso fazer algo para coibir o uso indiscriminado desse produto no Estado, uma vez que Europa e Estados Unidos já investigam o registro de sete mortes que podem estar ligadas ao uso dos cigarros eletrônicos, e não queremos isso em Goiás”, justifica.

De acordo com a proposta, o objetivo é proteger a saúde do consumidor que faz uso de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como a saúde de terceiros que estão no mesmo ambiente e inalam a fumaça gerada por estes dispositivos. “A propositura se justifica devido a insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa”, diz o deputado.

Outro argumento usado pelo autor da proposta é que os cigarros eletrônicos não têm comprovação de que cessam o desejo de uso dos cigarros convencionais. “Isso faz com que algumas pessoas façam o uso "dual", ou seja, usam o cigarro eletrônico, mas não param de usar o cigarro convencional. Não há nenhum sentido usar o próprio cigarro para combater outro tipo de cigarro, uma vez que especialistas dizem que o uso dos aparelhos é igualmente prejudicial à saúde do usuário”, argumenta.

Segundo o texto, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar, em locais bem visíveis, cartazes com dimensões mínimas de 21 cm por 30 cm, informando a proibição de cigarros eletrônicos, indicando também o telefone e endereço dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. E, “aquele que comercializar, importar, produzir ou realizar propaganda para uso de cigarro eletrônico e similares ficará sujeito a multa, interdição do estabelecimento por 30 dias no caso de segunda reincidência ou interdição total por dois anos, no caso de terceira reincidência

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PEC da reforma da Previdência deve ser votada na terça-feira

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°/10) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Calendário
Após o adiamento da votação em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não gostaria de ter alterado a data, mas lembrou que era necessário apreciar os vetos presidenciais e também votar projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele garantiu que, com a votação nesta terça-feira (1°), o calendário previsto para a aprovação da proposta será mantido. “O adiamento da votação (...) não interferirá no calendário apresentado por todos os líderes partidários. Ao contrário, nós faremos a nossa obrigação e cumpriremos o nosso dever”, disse.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro. (Agência Senado)

Fonte / Fotos: Agência Senado

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Incêndio de grandes proporções atinge a Chapada dos Veadeiros

Há uma linha de oito quilômetros de fogo. (FOTO: DIVULGAÇÃO/CORPO DE BOMBEIROS)

Um incêndio de grandes proporções atinge a Chapada dos Veadeiros, em Goiás, na região do Rio dos Couros, conforme informações do Corpo de Bombeiros do Estado. A corporação afirma que há uma linha de aproximadamente oito quilômetros de fogo.

As autoridades trabalham com a possibilidade de que o incêndio tenha origem criminosa. Desde sexta-feira, 27, os bombeiros, brigadistas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuam no combate ao incêndio. Focos nas regiões de Sertãozem, Vale Dourado e Tocantizinho foram extintos.

Houve chuva, mas não suficiente para o combate às chamas, segundo os bombeiros. Neste sábado (28), o efetivo utilizado no combate contava com 24 bombeiros militares, nove viaturas, avião, helicóptero, drone, GPS, abafadores, bombas costais e sopradores, em conjunto com os Brigadistas do Parque.

O ICMBio utiliza quatro aviões Air Tractor. Alguns modelos têm capacidade para lançar três mil litros de água. A principal dificuldade enfrentada pelos bombeiros no combate às chamas é a grande extensão das áreas atingidas e o terreno acidentado. A Delegacia Estadual do Meio Ambiente foi acionada para investigar as causas do incêndio e localizar possíveis autores. (Agência Estado)

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Realizada a 29ª edição da Corrida de Pedestre Laurentino Martins Rodrigues

A  Secretaria Municipal de Esportes e Lazer realizou na sexta-feira, 27, feriado municipal em Goianésia, a 29ª edição da Corrida de Pedestre Laurentino Martins Rodrigues.

O evento foi realizado no Parque Municipal da Lagoa Princesa do Vale e contou com boa participação dos praticantes de corrida em Goianésia. 

Foram distribuídos quase quatro mil reais em prêmios.

O prefeito Renato de Castro falou sobre a importância de fomentar o esporte em todas as áreas. "Nós estamos apoiando todas as modalidades esportivas e fico satisfeito com o a participação da população no evento em todas as faixas etárias", disse. 

Confira os ganhadores:

Pré-mirim feminino: 1º - Danielly Vitória. 2º - Alícia Lopes. 3º - Emanuelle Vitória

Pré-mirim masculino: 1º - Gustavo Henrique. 2º - Gustavo Lima. 3º - Tainã Henrique

Mirim feminino: 1º - Camila da Silva. 2º - Yasmim Sivla, 3º - Maria Geovana

Mirim Masculino: 1º - Sávio Mateus. 2º - Tiago Martins. 3º - Otávio Augusto

Infanto Juvenil feminino: 1º - Marielly Miranda. 2º - Natália  Brandão

Infanto Juvenil masculino: 1º - Eduardo Gabriel, 2º - Gustavo Augusto, 3º - Tales Silva 

Adulto feminino: 1º -  Alcineia Lopes, 2º - Grazielle, 3º - Thaís Nunes

Adulto masculino: 1º - Thiago Matos, 2º - Edimar Fernandes, 3º - Rogério Barbosa

Master feminino: 1º - Maria Aparecida, 2º - Vilma de Oliveira

Master masculino: 1º - Claudeci França, 2º - Amadeu, 3º - Elcimar

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Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis

A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26/9), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.

Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.

Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso.

Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.

O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis.

A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores.

Outro lado
Autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. Girão destacou que a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. O senador também apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, de acordo com ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro.

Apioada por vários senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária de um medicamento a base de cannabis, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, rejeitar a proposta seria virar as costas para as famílias que precisam da maconha medicinal e estão sofrendo. A parlamentar falou da própria situação.

“Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho?”, questionou Mara. (Agência Brasil)

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São Cosme e Damião: história e orações dos santos meninos do cristianismo e religiões de matrizes africanas

Diz a história que Cosme e Damião eram irmãos gêmeos que teriam sido médicos e atendiam a população gratuitamente.

Eles teriam vivido e morrido na Ásia Menor por volta do ano 300 depois de Cristo. Os irmãos aplicavam os saberes e oravam pelos enfermos, curando muitas pessoas da região. E hoje eles são considerados santos padroeiros dos médicos e das crianças.

Na religião católica, o dia de São Cosme e Damião é no dia 26 de setembro. Já na umbanda e no candomblé, no dia 27 de setembro.

São Cosme e Damião são celebrados por diversas religiões de matrizes africanas. Nessas religiões eles são associados aos ibejis, orixás gêmeos, amigos das crianças e que são conhecidos por trazer bem-estar, desfazer feitiços e curar enfermidades. Como os ibejis gostam de doces, e é em homenagem a eles que em vários lugares é feita a distribuição de saquinhos com guloseimas.

São muitos os pedidos para Cosme e Damião. Trabalho, Saúde, Proteção. Milagres. 

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