Criança de 13 anos estava grávida a partir de um estupro (Foto: Freepix)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão da Justiça de Goiás e autorizou uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro, a realizar um aborto legal. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a necessidade de “cessar o constrangimento ilegal” imposto à jovem. A informação foi divulgada pela Globo News, na tarde desta quinta-feira (25).

Em nota encaminhada ao Mais Goiás, o Tribunal de Justiça destacou que “a decisão da ministra Maria Thereza será cumprida”, entretanto, “não pode dar mais detalhes, pois o processo tramita em segredo de justiça”, salientou.

O pai da adolescente havia entrado com um pedido para impedir o aborto, alegando ser contra a interrupção da gravidez. Em 27 de junho, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás, acatou o pedido do pai, proibindo o procedimento.

A decisão do STJ, no entanto, garantiu o direito da adolescente ao aborto legal, previsto em lei para casos de estupro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura enfatizou a importância de proteger a saúde física e mental da vítima, que estava sendo submetida a um sofrimento desnecessário.